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Manaus, AM 28/11/2013 - Deputado José Ricardo (PT) faz aparte durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Foto: Danilo Mello/Aleam)

José Ricardo ingressa com Mandado de Segurança no STF contra liminar que suspendeu eleição direta

O deputado estadual José Ricardo, candidato a governador pelo PT, ingressou nesta sexta-feira, 30, com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida liminar do ministro Ricardo Lewandowiski, que suspendeu o processo de eleição suplementar para o Governo do Amazonas.

“É muito estranho que essa liminar apareça às vésperas do recesso do STF, mas agimos rápido e apresentamos o Mandato de Segurança ainda nesta sexta-feira. Agora, esperamos que o STF reconheça que a eleição suplementar direta é um ato de Justiça já decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE), e determine o retorno da campanha imediatamente”, afirma José Ricardo.

O deputado  questiona a legalidade da liminar: “é um absurdo os argumentos do vice-governador cassado, Henrique Oliveira, para pedir a suspensão da campanha; são insustentáveis e até a entrada da ação no STF foi ilegal, pois devia ser distribuída por sorteio e não diretamente um ministro”.

            O Mandado de Segurança sustenta que a ação cautelar movida pelo vice-governador cassado Henrique Oliveira não poderia ser jamais acolhida pelo ministro, pois não cabe embargo de declaração em uma ação que ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), portanto, a liminar é insustentável e deve ser imediatamente suspensa.

José Ricardo também lembra que a suspensão da eleição causa danos irreparáveis ao erário, pois o TRE já mobilizou muitos recursos e realizou gastos na preparação do pleito. “É o dinheiro do povo que já foi gasto para fazer uma eleição, e agora não querem mais deixar o povo votar, isso é inaceitável”, afirmou.

Dentre os questionamentos do Mandado de Segurança, destacam-se a ilegalidade na distribuição por prevenção da Ação Cautelar ao ministro Ricardo Lewandowski, pois isso devia ter se dado por sorteio; e o fato de não existir periculum in mora para interromper o processo eleitoral suplementar já iniciado, pois os embargos de declaração perante o TSE muito provavelmente serão julgados antes da diplomação do pleito suplementar.

“Alguns grupos ainda sonham com a eleição suplementar indireta e isso é um verdadeiro golpe, o povo tem o direito de votar e vamos lutar por Diretas Já no Amazonas. A eleição indireta só garante a continuação de uma velha política que manda no Amazonas há 35 anos, enquanto a eleição direta traz a chance de uma nova política para vencer a crise e construir um futuro melhor. Só pedimos que o STF deixe o povo do Amazonas escolher seu governador e seu destino”, afirma José Ricardo.  

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