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Histórico de arbitrariedade do delegado matador do Porão do Alemão

O presidente do Sindicato dos delegados Rafael Costa e Silva fez a  defesa de outra arbitrariedade do delegado Gustavo Sotero, Rafael Costa e Silva e um dos acusados do “Caso Moai”..Onde Sete delegados estupraram e tentam contra as vidas de um jovem casal… Corporativismo!!!!!!!!!!!!!!!!

Leia a defesa do colega malfeitor…

O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS – SINDEPOL, no regular exercício de suas atribuições de representação de classe, com esteio na Constituição da República e toda legislação infraconstitucional pátria, vem, através do NUCLEO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, apresentar a presente nota referente ao último caso envolvendo Autoridade Policial nos termos a seguir declinados.

No último dia 13 de Fevereiro de 2014, por volta das 5h, o Exmo Sr. Delegado de Polícia Civil, Dr. Gustavo Sotero, envolveu-se num acidente automobilístico sem vítima lesionada nas proximidades do bairro ponta negra. Enquanto conversava com o proprietário do outro veículo envolvido no sinistro, se fez presente uma guarnição da Polícia Militar tendo os policiais militares se insurgido no sentido de conduzir o Delegado de Polícia para a Delegacia para resolver a questão dos danos materiais, fato esse estranho à atividade da polícia judiciária.

Feitas as devidas ponderações sobre a desnecessidade de se solucionar questões cíveis no âmbito de delegacias, a guarnição não satisfeita passou a imputar o delito de embriaguez ao volante a Autoridade Policial. No momento da ocorrência, ao ser fotografado por um Cabo da Polícia Militar o Delegado passou a filmar a ação do policial militar, inclusive o avisando das imagens, tendo sido na oportunidade duramente desacatado pelo Policial Militar com os termos: “vai filmar o caralho, filma o caralho”.

Mais tarde, quando a Autoridade Policial da área de circunscrição já se fazia presente e havia deliberado por encaminhar a ocorrência para a Delegacia e levar o Delegado de Polícia sob sua companhia, este foi questionado por um oficial da polícia militar o qual negou-se a permitir o Delegado de Polícia ir na viatura da Polícia Civil, tendo, de forma desarrazoada, dado “voz de prisão” ao Delegado Sotero e tentado o conduzir a força no “xadrez” da viatura da Polícia Militar.

Cumpre acentuar que imagens registradas (que ainda não foram veiculadas na imprensa) dão conta que até o momento o Delegado Gustavo Sotero mantinha calma e não demonstrava qualquer ato que pudesse atentar contra a ordem pública ou que ensejasse a ordem de prisão da forma como equivocadamente se deu. Outrossim, pelas imagens não se percebe qualquer sinal aparente de que a Autoridade Policial estava sob efeito de substância alcoólica.

Instalada a crise institucional, por quem deveria justamente gerenciar para que não ocorresse, foi verificado que policiais militares, de forma manifestamente abusiva, algemaram um dos pulsos do Delegado Sotero vindo a lhe causar lesões corporais, tentando a todo custo o colocar no “xadrez” da viatura. O que não foi feito.

Na Delegacia, foi determinado pela autoridade plantonista a expedição de requisição de exame de corpo de delito e exame clínico para constatação das lesões suportadas pelo Delegado de Polícia, bem assim no sentido de atestar se o referido apresentava sinais de embriaguez, sendo imperioso ressaltar que o laudo exarado pelo profissional técnico do instituto de criminalística foi no sentido de inexistirem sinais que conduzissem ao entendimento de que a Autoridade Policial estava sob efeito de álcool.

Cumpre acentuar outrossim que o oficial que acompanhava a ocorrência e que pretendia de forma abusiva colocar o delegado no “xadrez” da viatura da PM já responde pelo delito de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, (Processo nº 0256142-83.2013.8.04.0001), quando no final do ano de 2013 acusou deliberadamente e sem provas uma Delegada de ter cometido crime de prevaricação. Destarte, através de pesquisas realizadas no site do Tribunal de Justiça consta em seu desfavor um outro processo por crime militar (Processo nº 0200570-31.2011.8.04.0001).

A boa interpretação do sistema de provas no processo penal conduz ao entendimento de que as provas técnicas em casos como tais tem relevância jurídica, devendo ser prestigiadas. É de se considerar que além do laudo pericial que atesta a ausência de sinais de embriaguez, consta do inquérito declaração de uma testemunha que presenciou a situação nas dependências da Delegacia de Polícia e que no seu entendimento não havia como se confirmar visualmente o alegado estado de embriaguez da Autoridade Policial, pelo fato de inexistir, como dito, qualquer elemento que conduzisse a esse entendimento.

Insta salientar que a Resolução nº 432 do CONTRAN, que trata dos meios de prova para constatação de eventual estado de embriaguez, estabelece no seu Art. 5º, Inciso I que os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por meio de exame clínico com laudo firmado por médico ou perito, tendo tal providência sido tomada imediatamente para que se pudesse averiguar a existência de elementos informativos que assim atestassem. Acentue-se mais uma vez que a conclusão do perito do instituto de criminalística foi no sentido de que inexistiam sinais de embriaguez no periciando.

Da análise detida dos fatos verificamos que inexistem elementos que possam caracterizar o delito imputado pelos policiais militares à Autoridade Policial, subsistindo, ao revés, lastro probatório a ensejar eventualmente o indiciamento dos policiais militares pelos delitos de Lesão Corporal e Abuso de Autoridade na forma da legislação pátria, o que será objeto de requerimento fundamentado posteriormente.

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