O governador Amazonino Mendes nomeou a sobrinha Marilena Mônica Mendes Perez e o marido dela, Osvaldo Said Junior, para compor o primeiro escalão de secretários do Estado. As nomeações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (4). Juntos vão comandar um orçamento de R$ 610,4 milhões.
Mônica vai ser presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), que tem R$ 20,2 milhões de orçamento anual. Já o marido dela, Osvaldo Said, vai administrar R$ 590,2 milhões. Os valores estão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
Embora nomeação de parentes conflite com o artigo 37 da Constituição Federal, ao ferir os “princípios da moralidade e da impessoalidade”, a Súmula Vinculante nº 13 do STF (que veda o nepotismo) não se aplica aos cargos de natureza política, como os cargos de secretários, questionados na ação.
Com conteúdo do Portal Fiscaliza Manaus
