O coordenador regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas do Amazonas (CNS), Dione Torquato, emitiu nota à imprensa, nesta quinta-feira, 5, afirmando que a instituição defende um perfil técnico para administrar a Secretaria do Estado de Política Fundiária (SPF), no novo governo do Estado.
A entidade é uma organização de âmbito nacional que representa trabalhadores agroextrativistas organizados em associações, cooperativas e sindicatos.
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Formado por 27 lideranças de diferentes segmentos agroextrativistas de todos os Estados da Amazônia, o Conselho Deliberativo do CNS conta com o apoio de instituições, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica, e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Amazonas, além de uma diversidade de associações comunitárias.
“Diante de tantos desafios e complexidades do sistema fundiário do Amazonas, estamos vindo a público defender que a Secretaria de Política Fundiária tenha como administrador uma pessoa que entenda muito da legislação fundiária, conheça a realidade do Estado e que seja um técnico com legitimidade para poder lidar com as lideranças comunitárias das áreas que demandam a regularização fundiária”, afirmou Dione.
O Conselho é parte integrante do grupo de trabalho que se reúne, mensalmente, para atuar na organização da regularização fundiária em Unidades de Conservação, denominado “Diálogo Amazonas”, formado por órgãos federais, estaduais e entidades da sociedade civil. “Precisamos ter a SPF voltada para atender as demandas das populações tradicionais, que são cidadãos que vivem no interior, e precisam ter o direito à terra para acessar créditos e poder desenvolver um trabalho, muitas vezes de subsistência”, completou Torquato.
Desafios
Ele elencou os principais desafios da Secretaria de Política Fundiária a serem trabalhados pelo novo governo, como a regularização de glebas estaduais. “Para fazer a regularização fundiária no âmbito estadual é necessário que as glebas (pequenas porções de terras) estejam arrecadadas e certificadas. Simplesmente, a maior parte das glebas do estado não está arrecadada.”
O coordenador regional do CNS citou ainda o problema das “glebas não destinadas” que contribui para o avanço da grilagem no Amazonas. “Existem muitos casos de glebas não destinadas, ou seja, que não têm função no Amazonas, porque é possível destinar essas terras para uma reserva, para ela ser uma unidade de conservação ou um assentamento, mas para isso ocorrer é necessário um mecanismo transparente e democrático para debater essa divisão com o Estado e a sociedade, o que não tem ocorrido, nos últimos anos”, completou.
Duplicidades
Por absorver a função do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), a SPF tem a missão de conceder títulos de terras, e segundo, Dione, essa concessão tem ocorrido de forma caótica e tecnicamente deficiente. “Tem cidades no interior, onde o Estado concedeu títulos de terras estaduais a famílias diferentes”, disse.
Outro problema apontado pelo CNS reside na entrega de títulos provisórios. Teoricamente, o cidadão recebe um título provisório com uma validade de cinco ou dez anos, enquanto ele espera o título definitivo. “Eu encontrei em Manicoré títulos provisórios vencidos há mais de 15 anos.”
A deficiência nos softwares de regularização fundiária do Amazonas, também, foi um dos desafios apontados para o novo governo. “A SPF utiliza sistemas ultrapassados e isso é muito difícil. Se não se tem uma boa base cartográfica e um programa decente, não tem como fazer uma regularização fundiária responsável”, declarou Torquarto.
Ao concluir, o coordenador regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas pediu ao novo governo do Estado que invista em recursos humanos, dentro da SPF. “Há uma grande distância entre a SPF e os cidadãos no interior do Amazonas, para um demandante da regularização fundiária. Simplesmente, não se consegue atender a demanda dessas pessoas. Essa deficiência contribui para que as terras do Estado fiquem completamente abandonadas.”
*Adesão *
Entre os membros do Conselho Nacional das Populações Extrativistas do Amazonas (CNS) cresceu a adesão ao nome do procurador do Estado, Daniel Viegas, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário, para a Secretaria de Política Fundiária (SPF). O advogado atua no segmento há mais de 15 anos, e é pesquisador no Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.
