A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) apresentou nesta quinta-feira (10) um programa à Secretaria de Estado da Saúde (Susam), que agiliza a resolução de demandas da população carente e reduz o volume de ações no Poder Judiciário.
O Procedimento Extrajudicial de Saúde (PES) é um sistema online que viabiliza a comunicação direta entre as instituições, promove a desjudicialização e economia de recursos públicos com a extinção do uso de papel, gastos com combustível, veículos e pessoal para levar documentos, além de eliminar a sobrecarga no protocolo da secretaria.
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Para o defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, o PES é uma solução adequada para a conciliação de demandas da saúde que, sem resposta, resultam no ingresso de ações na Justiça. “É vantajoso para o assistido da Defensoria e para o Estado. Esse programa visa simplificar a relação e o diálogo entre a Defensoria e a Susam, que sempre foi para atender a população que precisa dos serviços de saúde. O objetivo é fazer com que essa parceria possa atender melhor a população que precisa de atendimento, além de gerar economia, melhorar o serviço oferecido e até abranger mais pessoas dentro do serviço de saúde. O vice-governador e secretário estadual de Saúde, Carlos Almeida Filho, tem visão ampla e sensível a isso e quer desburocratizar esse processo usando a tecnologia a serviço da população”, explicou.
Carlos Almeida Filho destacou que a desburocratização é uma meta do atual governo e que o PES é uma excelente ferramenta para alcançar esse objetivo. “A desburocratização é uma política do governo atual, bem como a extinção das comunicações via papel. O caminho através de um protocolo interinstitucional entre a Defensoria e a Susam, como o PES, para o recebimento de demandas, de forma a facilitar o fluxo e evitar a judicialização, é extremamente importante”, disse o vice-governador e titular da Susam, ressaltando que mais de 790 comunicações de demandas de saúde foram feitas, em 2018, pela Defensoria, pedindo soluções à Susam, mas nem metade chegou a ser respondida. “Muito provavelmente isso ocorreu por conta da burocracia, desajustes de protocolo e demora gerada pelo fluxo de papel. O PES facilitará as comunicações e possibilitará, inclusive, um controle da política pública de saúde evitando que situações reportadas continuem sem resposta”, ponderou.
Formalização
A parceria entre a DPE e a Susam será firmada por meio de termo de cooperação técnica em data a ser definida. Embora ainda não tenha sido implantado, Rafael Barbosa já considera o PES um avanço significativo para resolver conflitos da saúde e agilizar o atendimento do cidadão. “O sistema está pronto para ser instalado e vai facilitar o controle por parte da Defensoria e da Susam dos processos que estão tramitando e o mais importante, desjudicializar essa demanda. Esse será um ganho gigantesco que vamos sentir nos próximos meses”, disse.
Rafael ainda explicou que, por meio do PES, o defensor público poderá fazer petições com mais celeridade, sem precisar impetrar ações no Judiciário para que um cidadão à espera de procedimento de saúde ou medicamento, seja atendido. O software está baseado na solução de conflitos e depois de implantado poderá fazer com que uma resposta que levaria várias semanas seja obtida até no mesmo dia.
