Em reunião com os deputados na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã desta quinta-feira (21), por iniciativa da Comissão de Segurança Pública da Casa, o secretário Estadual de Administração Penitenciária (Seap), tenente-coronel PM Marcus Vinicius Oliveira, esclareceu que na atual gestão foram feitos apenas dois contratos, emergenciais, na área da Segurança Pública porque estavam vencidos e o Estado tinha urgência em continuar prestando esses serviços.
Segundo o secretário, um deles foi com a RH Multi Serviços, para prestar serviços na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), no valor de R$ 2,3 milhões, cujo contrato anterior venceu no dia 02 de janeiro de 2019. O outro foi com a Embrasil Serviços Ltda, para administrar o Centro de Detenção Provisória de Manaus 2 (CDPM) do Sistema Penitenciário do Amazonas, no valor de R$ 14 milhões. O contrato havia vencido em dezembro de 2018 e já estava em andamento.
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Quanto aos outros contratos como o da Umanizzare, por exemplo, Marcus Vinicius afirmou que foram feitos no passado e se extinguem no mês de junho. Por conta disso, Marcus Vinícius disse que vai haver uma nova licitação, ainda no primeiro semestre de 2019, “provavelmente em maio” que será feita de forma transparente, para que a sociedade acompanhe todo esse processo.
Fundação Getúlio Vargas
Segundo o secretário, a intenção do governador Wilson Lima (PSC) é que se contrate um instituto, que pode ser a Fundação Getúlio Vargas, cuja conversa está bem adiantada, para com a expertise, conhecimento técnico e experiência que possui, possa auxiliar na busca da redução de custos. “A meta do governo é reduzir custos e estamos procurando quem nos ajude a fazer isso”, disse, ressaltando que serão oito licitações, que somam em torno de R$ 22 milhões, com base nos contratos atuais.
Dúvidas
O vice-líder do Governo na Aleam, deputado Cabo Maciel (PR), que dirige a Comissão de Segurança Pública da Casa, destacou a importância do secretário da Seap ter comparecido a Aleam para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre os contratos referentes aos serviços prestados pela empresa Umanizzare, que recebe R$ 4.129 para cuidar de um preso nas cadeias locais.
Na opinião do deputado, a reunião foi boa, sendo possível ouvir do secretário Marcus Vinícius os esclarecimentos necessários com relação à prestação de serviços, valores pagos por presos, a questão das contratações emergenciais e o que motivou, assim como a previsão de nova licitação para empresas prestarem serviço ao sistema prisional. “Os deputados tiveram oportunidade de tirar dúvidas”, assinalou.
Caixa preta
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) disse que o secretário da Seap abriu essa ‘caixa preta’ que envolve o Sistema Prisional do Amazonas, o que é importante para os deputados e a população tirar as dúvidas que pairem sobre esses contratos. “O secretário disse ter encontrado situações onde o projeto básico, assim como o contrato, dão margem para que a empresa cometa erros sobre erros e o governo tenha dificuldades na cobrança de multas e sanções”, mencionou, ressaltando que “agora os deputados vão acompanhar minuciosamente o trabalho que a FGV vai fazer para elaborar os contratos”.
O deputado Delegado Péricles (PSL) também considerou que a reunião positiva, pelo, fato de ter esclarecido alguns pontos com relação ao serviço penitenciário prestado na capital e no interior, sobre o contrato emergencial; o da Umanizzare, assim como o processo licitatório que provavelmente será feito em maio.
Por sua vez, o deputado Wilker Barreto (PHS) considerou pertinente a presença do secretário na Aleam, até porque a Casa precisa dar resposta sobre os questionamentos cotidianos dos parlamentares. O deputado disse ter feito dois requerimentos ao presidente da Comissão de Segurança Pública, Cabo Maciel, indagando sobre cancelamentos dos pregões no dia 7 de janeiro, um total de oito, e outro sobre o porquê da contratação da FGV, qual o custo do contrato. “Quero saber por escrito porque não contar com o suporte da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Fundação Universidade do Amazonas (Ufam)”, sintetizou.
