Diante da grande repercussão envolvendo a taxa do lixo, que voltará a ser cobrada pela Prefeitura de Manaus a partir de junho, o vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC) usou a tribuna do plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para explicar a eficiência da taxa, que é recolhida em mais da metade dos municípios brasileiros.
A taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares foi criada durante a gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), em 2010, e contestada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
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Para o vereador, ninguém quer pagar tributos, e é complicado falar disso, mas é um assunto necessário. “Manaus clama por melhorias nas suas ruas, em suas comunidades e a gente só pode fazer isso com dinheiro. Manaus hoje tem uma austeridade fiscal, que poucos municípios no Brasil têm. Mas não tem capacidade financeira para atender as demandas dessa cidade gigante com mais de dois milhões de habitantes. Portanto eu acredito que nós temos que gastar o dinheiro do povo com o povo”, destacou.
“O dinheiro público deve ser gasto nos serviços que constituem as principais demandas da população. Mas o lixo que você produz, você tem que pagar por ele. O que não dá é para pegar o dinheiro de todos e pagar pelo lixo que outra pessoa produziu além da conta. Tem que haver um equilíbrio”, explicou o parlamentar. Ele destacou ainda que as pessoas devem pagar pelo lixo que elas estão produzindo, para que o tributo possa ser destinado às questões mais essenciais, às demandas mais urgentes da coletividade, como saúde, educação e principalmente a infraestrutura da cidade.
“Nós temos os melhores resultados na cidade de Manaus avançamos de forma clássica e categórica na educação. Avançamos na questão da saúde, com mais de 60{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} de cobertura, com uma equipe de médico da família para cada três mil moradores. Melhoramos a nossa infraestrutura e hoje nós temos 70{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} do nosso sistema viário organizado. Nós não tínhamos isso, isso aumentou e isso tem custo. Mas não se pode gastar R$ 200 milhões que nós arrecadamos com o IPTU, com o lixo dos outros”, disse Gilvandro.
Para Gilvandro, o papel do vereador é exatamente o de propor sugestões, assessorar e fazer indicações ao prefeito, apresentar soluções fáceis e criticar não contribui com a melhoria e o desenvolvimento da cidade. “Nós sabemos que temos uma carga tributária excessiva no Brasil, que inviabiliza o país, mas esse dinheiro não fica aqui, esse dinheiro é utilizado pelo Governo Federal, para pagar a dívida pública, que consome algo equivalente a R$ 400 bilhões, só de juros. Isso deixa Municípios e Estados sem os recursos necessários para investir nas demandas da população”, declarou.
Consciência Ambiental
O parlamentar também acredita que essa taxa pode ajudar na conscientização das pessoas a cerca da produção do lixo. “Você vai mudar inclusive o hábito. Quando for comprar um sapato, por exemplo, você sabe que vai pagar pela caixa que virará lixo, logo já não leva a caixa, só leva o sapato. Vai evitando embalagens, mudando hábitos, criando novas formas de consumo”, destacou. Ele acredita que pessoas que ainda jogam lixos nas ruas e igarapés, devem ser punidas e autuadas, para evitar que essa prática se espalhe na cidade de Manaus.
Projeto de Lei Aprovado na CCJ
Ainda nesta segunda-feira, (11/2) foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um projeto de lei de autoria do Cel. Gilvandro Mota (PTC), que institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos no Município de Manaus, a ser realizada anualmente na semana do dia 05 de maio, com objetivo de incentivar estudos de experiências inovadoras na área, conscientizar a população sobre os riscos da automedicação e a importância do uso racional de medicamentos. O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Texto: Assessoria do Vereador Gilvandro Mota
Foto: Aguilar Abecassis
