O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), e mais seis deputados se reuniram com o Secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, para tratar sobre a celeridade na execução das emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
A reunião aconteceu no gabinete da presidência na sede do Parlamento Estadual.
Os deputados Abdala Fraxe (Podemos), Alessandra Campelo (MDB), Adjuto Afonso (PDT), Doutora Mayara (PP), Ricardo Nicolau (PSD) e Serafim Corrêa (PSB) também estiveram na reunião.
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De acordo com Josué, a reunião foi realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio de seu presidente, deputado estadual Ricardo Nicolau, por iniciativa da Casa Legislativa.
O presidente explicou que alguns prazos estão se extinguindo em relação à tramitação das emendas impositivas no âmbito do Poder Executivo e que a partir dessa reunião será possível viabilizar não apenas a celeridade das emendas, mas evitar que os prazos sejam perdidos. “Existe um calendário, um prazo para que a gente possa acompanhar juntamente com o Executivo, Sefaz e outras secretarias responsáveis.
Nos últimos dois anos já existiam essas emendas impositivas e os governos anteriores não as executaram.
Nós entendemos que o governo atual do nosso Estado não tem nenhuma pretensão de impedir a execução dessas emendas, uma vez que acima de tudo sabemos que elas fazem bem para os amazonenses, chegando a lugares mais longínquos e às pessoas mais carentes que precisam muito do investimento do Poder Público”, disse Josué Neto.
As emendas impositivas foram apresentadas ao Orçamento do Governo previsto para este ano de 2019. Pela legislação os deputados podem indicar emendas no valor equivalente a 1,2{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} da receita corrente líquida do Estado. Para este ano cada parlamentar pôde indicar emendas em uma cota de R$ 6,5 milhões, sendo obrigatoriamente R$ 782 mil (12{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c}) para a área da saúde e R$ 1,6 milhão (25{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c}) para a educação.
