Quatro pessoas são acusadas de desviar, de diferentes maneiras, R$ 1,9 milhão de recursos federais em benefício de empresa que prestava serviços para o Instituto Novos Caminhos (INC)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro réus da Operação Maus Caminhos pelo crime de peculato e pediu o ressarcimento de R$ 1.993.263,14, em valores não atualizados, como forma de reparar os danos causados.
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Segundo a nova denúncia, Mouhamad Mustafa, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, Edson Tadeu Ignácio e Pablo Gnutzmann Pereira desviaram e se apropriaram de recursos públicos federais em benefício da empresa M. L. Comercial Alimentos, prestadora de serviços para o Instituto Novos Caminhos (INC).
Em 2015, o INC contratou a M. L. Comercial para fornecer refeições à Unidade de Pronto Atendimento Campos Salles (UPA/CSL) e ao Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz (CRDQ). Ainda que os contratos tenham sido firmados oficialmente em agosto de 2015, as investigações identificaram que a empresa começou a emitir notas fiscais por serviços supostamente prestados ao INC em dezembro de 2014. Emitidas até fevereiro de 2016, as notas somam o valor total de R$ 4.386.072,20, entretanto, os pagamentos realizados alcançam o valor de R$ 4.504.028,70.
Quatro modalidades de desvio
Para o MPF, a existência de relacionamentos comerciais informais e a constatação de que o valor dos pagamentos era maior do que o indicado nas notas fiscais emitidas já representa, por si só, indício de irregularidades. Contudo, as investigações foram além e revelaram desvios realizados de quatro diferentes maneiras: superfaturamento de preço e quantidade no contrato com o CRDQ; superfaturamento de preços no contrato com a UPA; pagamentos em duplicidade e pagamentos referentes a serviços que não têm relação com o serviço contratado pelo INC.
Nos quatro tipos de desvios realizados, o médico Mouhamad Moustafa, com a colaboração da então presidente do INC, Jennifer Naiyara, era responsável por desviar os valores. Por sua vez, o administrador da M. L. Comercial, Edson Tadeu, era o responsável por emitir as notas fiscais falsas, com a indicação dos serviços superfaturados, pagos de forma duplicada ou sem a finalidade pública e prevista no contrato firmado entre o INC e a M.L. Comercial.
De acordo com o MPF, entre dezembro de 2014 e maio de 2016, o INC realizou 17 pagamentos superfaturados, em preço e quantidade, relacionados a refeições fornecidas pela M. L. Comercial ao CRDQ. Até maio de 2015, o instituto também fez cinco pagamentos superfaturados no contrato com a UPA. Ao todo, os 22 pagamentos superfaturados fizeram com que a empresa de alimentos recebesse, indevidamente, R$ 1.367.121,14.
No fim de 2015, o INC realizou três transferências bancárias em benefício da M. L, entretanto, tais transferências eram relacionadas a pagamentos já realizados pelo INC. Conforme o MPF, o então diretor executivo do CRDQ, Pablo Gnutzmann, foi o responsável por atestar as notas fiscais de serviços pagos de forma duplicada. Os três pagamentos em duplicidade levaram a empresa a receber, indevidamente, mais R$ 538.062,27.
Festas e ceias natalinas com recursos públicos
Em 2014, o INC realizou festas de fim de ano e ceias natalinas, com refeições fornecidas pela M. L. Comercial. Estes eventos foram custeados com valores relacionados aos contratos para fornecimento de refeições ao CRDQ e à UPA Campos Sales. O problema apontado na denúncia é que o fornecimento de alimentos para estas festas e ceias natalinas não fazia parte dos objetivos dos contratos firmados, tão pouco houve licitação ou algum procedimento equivalente.
Segundo o MPF, isso significa que “dinheiro público que serviria ao financiamento de políticas públicas de saúde acabou sendo utilizado para o custeio de eventos particulares, em benefício do INC e de seus empregados”. Esses pagamentos referentes a serviços que não possuem relação com o contratado fizeram com que a M. L. faturasse, indevidamente, mais R$ 88,080 mil.
Ao todo, os recursos públicos federais desviados por meio das quatro modalidades apresentadas somam o valor, não atualizado, de R$1.993.263,14. Diante das irregularidades apontadas, o MPF pediu a condenação dos denunciados pelo crime de peculato e ao dever de reparar os danos causados, em valores devidamente atualizados. A denúncia faz parte dos desdobramentos da Operação Cashback, 4ª fase da Operação Maus Caminhos.
Operação Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de pelo menos R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
