MANAUS/AM – Em decisão monocrática, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Wellington Araújo, concedeu liminar no final da tarde desta quarta-feira (13), para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo deputado estadual Dr. Gomes (PSC) na terça-feira (12), sobre a condução do processo de impeachment do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) e do vice Carlos Almeida (PTB).
Com a decisão, a tramitação do processo de impeachment do governador e do vice fica suspensa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Após toda a exposição dos fundamentos da ação, o Requerente pugna pela concessão liminar de medida cautelar, indicando atender todos os requisitos legais: a) fumus boni iuris está no fato de que o legitimado comprovou de forma clara e incontroversa a regularidade do direito que lhe é assegurado, posto que, houve demonstração cabal de que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas usurpou competência da União e legislou sobre temas que não eram da sua alçada”, diz um trecho da decisão.
E continua “Arremata que a situação impõe grave insegurança jurídica no Estado do Amazonas e, ao final, pugna pelo deferimento de medida cautelar liminar que suspenda todos os dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas impugnados na presente ação.”
O deputado Josué Neto (PRTB), presidente da Aleam, vinha sendo criticado pelo modo como vinha conduzindo o processo. Para os deputados de base aliada, o deputado sequer deveria participar das sessões plenárias.
