O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para 10 de junho o julgamento na Corte para decidir sobre ações contra o inquérito das fake news.
O relator da ação, apresentada pela Rede e endossado pela PGR (Procuradoria Geral da República), é o ministro Edson Fachin, que solicitou urgência para a definição do caso.
Eis a íntegra (111 kb) do processo.
O chefe do Judiciário está em licença médica até o fim desta semana. Toffoli passou por uma cirurgia para drenagem de 1 abscesso. Recebeu alta no sábado (30.mai.2020), mas com uma recomendação de afastamento do trabalho até o próximo domingo (7.jun).
O STF deve reafirmar que o inquérito das fake news é legal. Não deve considerar a reclamação de bolsonaristas sobre haver 1 delegado da Polícia Civil de São Paulo nas investigações (Maurício Martins da Silva, nomeado em 2019 por Alexandre de Moraes). Mas a maioria dos ministros tende a determinar parâmetros mais objetivos para o que pode e deve ser investigado.
