Felix Fischer, ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Isso significa que Fisher pode rever a decisão tomada por João Otávio Noronha, presidente do STJ, que possibilitou a Queiroz e sua esposa cumprissem prisão domiciliar.
No mês passado, Fischer rejeitou a transferência para a prisão domiciliar de uma idosa de 66 anos que é hipertensa, diabética e portadora de HIV, que foi condenada por tráfico. A informação é dos jornalistas Mariana Carneiro e Guilherme Seto, do jornal Folha de S. Paulo.
O magistrado concordou com o argumento da juíza de primeira instância de que a idosa estaria recebendo os cuidados adequados na instituição prisional. Fischer também alegou que há a possibilidade de a idosa não seguir protocolos de higiene, referentes ao combate à pandemia do novo coronavírus, em sua residência.
A decisão que levou Queiroz a deixar a prisão pode ser revista quando for apreciada pela Quinta Turma do STJ, mas não há uma data definida para que isso aconteça.
Decisão polêmica permite saída de Queiroz da prisão
Na última quinta-feira (9), o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, aprovou um pedido de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar.
Noronha recebeu o pedido liminar porque é responsável pelos pedidos urgentes que chegam ao STJ, já que o Judiciário está de recesso desde a última quarta (8). Com isso, a decisão sai das mãos do ministro selecionado no STJ para o caso das “rachadinhas”, Félix Fischer.
A defesa do subtenente aposentado da Polícia Militar havia solicitado a substituição da prisão preventiva dele, que está preso no Complexo de Gericinó (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio. O advogado Paulo Emílio Catta Preta havia argumentado, ao apresentar o pedido, que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia da Covid-19.
O ex-assessor é investigado por participação em um esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enquanto trabalhava no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro. Ele foi preso no dia 18 de junho através de uma ação da Polícia Civil de São Paulo em um sítio pertencente ao advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, em Atibaia, no interior paulista.
