O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu ao pedido de habeas corpus e concedeu à Fabrício Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar o direito a prisão domiciliar, diz o jornal Folha de S. Paulo.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia expedido na noite desta sexta-feira (14), os mandados de prisão preventiva do ex-assessor de Flávio Bolsonaroe sua esposa.
Na última quinta-feira (12), o ministro Felix Fisher determinou que o TJ-RJ analisasse a situação do casal e lhes enviasse ao regime fechado. Com a nova decisão, porém, o despacho de Fisher perde validade.
Segundo a Folha, o ministro argumentou que os casos que determinaram a prisão aconteceram entre 2018 e 2019, não tendo atualidade e que por isso, não justificam o cárcere privado do amigo do presidente Jair Bolsonaro.
