Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A Procuradoria da República abriu uma investigação preliminar para avaliar se houve crime no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos para a compra da vacina indiana contra Covid-19 Covaxin, citando o risco temerário no acerto firmado.
Essa transação também está sendo investigada pela CPI da Covid do Senado. Na quarta-feira, o colegiado vai tomar o depoimento de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa.
“Para a Pfizer não havia nem resposta. Qual era o negócio com a Covaxin? Amanhã (quarta) iremos receber na CPI o senhor Francisco Emerson Maximiano, da Precisa Medicamentos, empresa investigada por intermediar a compra da Covaxin pelo governo”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em despacho determinando a apuração nas esferas criminal e cível, o MPF destacou que o contrato entre a Precisa, que representa no país o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, e o Ministério da Saúde para a entrega de 20 milhões de doses tem valor total de 1,6 bilhão de reais, “tendo sido a dose negociada por 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer”.
“Sucede que, expirados os 70 dias de prazo para a execução escalonada do contrato, nenhum dos lotes de 4 milhões de doses fora entregue pela contratada Precisa, porque a vacina em questão não havia obtido, pelo menos até 05 de junho de 2021, autorização emergencial da Anvisa para importação e/ou uso no Brasil”, disse despacho da procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, obtido pela Reuters.
A representante do MPF citou que, embora se trate de uma “nítida hipótese” de descumprimento do contrato, o Ministério da Saúde vem dando oportunidades à empresa de sanar irregularidades perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), elastecendo prazos de entrega de doses da vacina.
“A omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto ‘cível e criminal’, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, disse a procuradora.
Somente no início do mês a Covaxin foi autorizada pela Anvisa para importar 4 milhões de doses em caráter excepcional e somente em determinadas condições, sob a responsabilidade do ministério.
O MPF apurou ainda que uma outra empresa, a Global Saúde, que tem os mesmos sócios da Precisa envolveu-se em uma negociação que causou prejuízos a pacientes e de mais de 20 milhões de reais aos cofres públicos, que ainda não foram ressarcidos.
A apuração preliminar na esfera criminal sobre o contrato corre sob sigilo, segundo o MPF. Ainda há uma apuração mais ampla que apura se houve ato de improbidade na negociação, aberto a partir de um inquérito cível que envolve o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Procurados, o Ministério da Saúde e a Global Saúde não responderam de imediato.
“A empresa está à disposição dos senadores da CPI para prestar todos os esclarecimentos necessários. A Precisa desconhece oficialmente qualquer investigação do Ministério Público Federal em relação ao contrato firmado para importação de vacinas”, disse.
Com relação ao valor estipulado para a vacina, a empresa afirmou que o mesmo preço praticado pela vacina junto ao mercado brasileiro foi cobrado de outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. Segundo ela, o valor da vacina é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech, isso é regra de mercado.
“Sobre o preço final, a única exceção é a própria Índia, país onde a fabricante está estabelecida. Naquele país, o preço da dose foi estipulado 2 dólares para o governo federal, que antecipou o pagamento de 100 milhões de doses da Covaxin e investiu no desenvolvimento do estudo clínico e do produto. Para os governos estaduais da Índia, o preço da dose foi estipulado em 5,3 dólares, e para os hospitais privados, 16 dólares (valor superior ao estipulado ao Brasil)”, finalizou.
PRESSÃO
Em um depoimento que foi encaminhado para a CPI, citado por Randolfe Rodrigues, um servidor relatou ter sofrido “pressões anormais” por meio de mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões, inclusive fora do expediente, para superar entraves na compra da vacina Covaxin.
Esse servidor disse que o “alto escalão do Ministério da Saúde” pediu que se encontrasse a “exceção da exceção”, em suas palavras, para que os entraves fossem superados. Esse relato consta de um pedido de quebra de sigilo apresentado por Randolfe à CPI.
