Embasada nas mesmas suspeitas de desvio de dinheiro público que recaem sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a investigação do Ministério Público contra o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) também identificou ex-assessores que mantinham ocupações incompatíveis com funções públicas enquanto nomeados no gabinete dele. Provas citadas no pedido de quebra de sigilo de Flávio, em abril de 2019, foram obtidas do mesmo modo que as utilizadas no documento que resultou na quebra de sigilo de Carlos, em maio deste ano.
Por meio de consultas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Ministério Público do Rio mostrou nas duas investigações que funcionários que deveriam trabalhar com exclusividade no Legislativo mantinham ocupações paralelas na iniciativa privada. No caso de Flávio – que já foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita no caso das “rachadinhas” -, a quebra de sigilo aprofundou os indícios de que havia funcionários “fantasmas” no gabinete.
A informação sobre oito assessores de Carlos que se enquadram nesse perfil foi revelada pelo jornal O Globo. Para a Promotoria, os caminhos podem levar à comprovação de que esses “fantasmas” desviavam parte de seus salários para o vereador. Quando conseguiu esmiuçar os dados bancários, fiscais e de celular dos ex-funcionários de Flávio, o MP mostrou transações financeiras e mapas de calor que corroboravam a tese de que eles desviavam o dinheiro público. Configurava-se assim o suposto crime de peculato, que ocorre quando servidor se apropria de recursos oficiais.
Entre os funcionários envolvidos naquela época e que foram descobertos por meio de buscas no Caged, estavam duas filhas de Fabrício Queiroz, o suposto operador do esquema do então deputado estadual. Agora, com os ex-assessores de Carlos, aparecem parentes da própria família do presidente Jair Bolsonaro – mais especificamente da segunda ex-mulher dele, Ana Cristina Valle. Um irmão e uma cunhada dela aparecem na lista dos oito que tinham outros empregos. Ele, numa fábrica de automóveis; ela, numa creche.
Acumular empregos públicos e privados é vedado
A manutenção de outros empregos enquanto há nomeação para o cargo público é proibida tanto pelo regimento interno da Câmara Municipal quanto pela Assembleia Legislativa, que se baseiam no entendimento da Câmara dos Deputados. A creche da prima Marta Valle, por exemplo, ficava em Juiz de Fora, Minas Gerais. A descoberta deixa clara a incompatibilidade das jornadas de trabalho – são exigidas 40 horas semanais no Legislativo carioca.
A decisão da Justiça que autorizou as medidas cautelares contra Carlos e 26 assessores foi assinada no dia 28 de maio deste ano. Ou seja, há quase quatro meses. Em 2019, o MP deflagrou mandados de busca e apreensão cerca de oito meses depois da primeira quebra de sigilo. A investigação ficou parada durante metade daquele período por causa de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As apurações contra Carlos, inclusive, tendem a passar por menos problemas judiciais que o caso do irmão. A defesa de Flávio, ciente do grau de embasamento no mérito das acusações, sempre optou por achar possíveis brechas legais na investigação. Naquele caso, contudo, havia de fato questões que os advogados podiam alegar, como o suposto direito a foro privilegiado. Ele era deputado estadual na época dos crimes que teriam sido praticados e virou senador pouco depois.
Sem foro privilegiado, Carlos Bolsonaro está mais exposto que Flávio
Com Carlos, o caminho é mais livre. Os vereadores não têm mais direito a foro. Além disso, o próprio ponto de partida da investigação é mais simples. Revelações por parte da imprensa a partir do caso Flávio, motivaram a abertura do procedimento contra Carlos, ainda em meados de 2019. A revista Época apontou os indícios de supostas irregularidades envolvendo os parentes de Ana Cristina Valle, principal gatilho para o início das apurações do MP. Pouco antes, o Estadão revelara que dois ex-assessores ligados a Fabrício Queiroz, o suposto operador do esquema de Flávio, não emitiram crachá funcional quando trabalharam para Carlos.
Um dos questionamentos da defesa do senador que fizeram com que a investigação ficasse parada por mais tempo tinha como argumento o próprio início do procedimento, aberto com base num Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Atualmente, o que paralisa o caso é a anulação, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da quebra de sigilo de abril de 2019, considerada mal fundamentada pela maioria dos ministros.
No caso de Carlos, os principais indícios citados pelo MP começaram com revelações da imprensa. Além das suspeitas de peculato, há um caso – noticiado pelo Estadão – envolvendo um imóvel comprado em dinheiro pelo vereador quando tinha apenas 20 anos, em 2003. Ele pagou R$ 150 mil pelo apartamento na Tijuca, zona norte da cidade. O desembolso de grandes quantias em espécie costuma levantar suspeita sobre possível lavagem de dinheiro, já que não deixa rastros no sistema financeiro. Este foi um dos pontos-chave da investigação contra o irmão Flávio, que é ativo no mercado imobiliário.
Bolsonaros negam acusações
O vereador Carlos Bolsonaro tem negado todas as acusações. O irmão, idem: a defesa alega que desconhece qualquer indício de irregularidade no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa, apesar de uma ex-assessora já ter confessado que participava do esquema. Flávio costuma atribuir as acusações a perseguições de adversários políticos. O alvo seria o governo de Jair Bolsonaro.
