O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar a terceira multa ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por continuar descumprindo medidas cautelares definidas pela corte, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A nova punição, por descumprir em sete ocasiões o uso do equipamento eletrônico, é de 105 mil reais. Somadas com as multas anteriores, de 405 mil reais e de 135 mil reais, o total das punições chega a 645 mil reais.
No despacho divulgado nesta quinta-feira, Moraes reafirmou que não há justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao e disse que em sete novas ocasiões ele violou a determinação para comparecer ao local determinado para fixar o equipamento de monitoramento desde o último dia 12.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, reafirmou o ministro.
Silveira é o pivô de mais um capítulo da crise entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Poder Judiciário.
O deputado foi condenado pelo plenário do STF pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros do STF.
Silveira recebeu uma pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar, mas foi beneficiado no dia seguinte por decreto de “graça constitucional” de Bolsonaro. Entretanto, segundo Moraes, o parlamentar está sujeito às medidas cautelares “até eventual decretação da extinção de punibilidade ou início do cumprimento da pena”.
Após ter sido provocado, o STF ainda vai decidir a legalidade e a extensão dos efeitos do perdão concedido por Bolsonaro ao deputado.
