Manaus – AM: O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou a prestação de contas 2021 do governador Wilson Lima (União Brasil) nesta terça, dia 06/12/22.
No parecer prévio da primeira etapa de julgamento das contas do governo, no aspecto técnico do uso de recursos públicos, o TCE-AM faz ressalvas e recomendações a Lima.
Por unanimidade, o plenário de conselheiros aponta que alguns pontos da prestação de contas devem ser corrigidos.
Conforme o parecer da relatora e vice-presidente do tribunal, Yara Lins dos Santos, não foi encontrada irregularidade que motivasse reprovação das contas.
No entanto, recomendou adequação de impropriedades identificadas. Por exemplo, insistência do gestor em ultrapassar o limite prudencial de 45,55% do orçamento previsto de gastos com pessoal. Segundo ela, em 2021 foi de 45,61%.
“Cabe ressaltar que a análise feita nessa oportunidade é técnica, subsidiária ao julgamento que a Assembleia Legislativa fará”.
De acordo com a conselheira, isso não prejudica a auditoria e julgamento que o TCE realizará em todas as unidades gestoras do governo.
Receitas e despesas
A relatora destacou alguns dados da prestação de contas de Lima.
Por exemplo, o superávit de R$ 773.971.113,78, resultante da diferença entre a receita realizada de R$ 25.652.542.029,21 e a despesa executada no exercício, de R$ 24.878.570.915,43.
Com relação às despesas, segundo a conselheira, houve a liquidação de R$ 23.627.682.987,06.
Já a despesa fixada em R$ 18.887.974.000,00 somando-se aos créditos adicionais abertos de 16.988.148.225,71, e subtraindo o valor correspondente aos cancelamentos de dotações totalizaram uma despesa autorizada de 26.063.237.326,70, em detrimento à despesa realizada de 24.878.570.915,043, gerando a economia orçamentária (superávit) de R$ 773.971.113,78.
O somatório entre as receitas correntes da ordem de R$ 26.076.861.093,35 e um capital na monta de R$ 1.337.396.911,44 totalizou um montante da receita líquida arrecadado de R$ 25.052.542.029,21.
Com destaque para as receitas tributárias na ordem de R$ 14.611.855.426,64.
Das receitas tributárias, o destaque ficou com o ICMS, com a arrecadação de R$ 13.052.090.720,35, o que representou 89,33% das receitas tributárias.
Gastos com saúde chegaram a R$ 2.788.535.244,56, representando 18,57% da arrecadação dos impostos, cumprindo o artigo 6 da Lei complementar 141/2012. Já os gastos com educação alcançaram R$ 3.756.675.741,66, correspondendo a 25,2% da receita resultante de impostos e transferências.
Representando o Ministério Público de Contas (MPC), o procurador João Barroso seguiu o voto da relatora.
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