O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 100 dias nesta segunda-feira (10) com ênfase na reciclagem de programas de governos petistas anteriores, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, e dificuldade em avançar em projetos inéditos ligados à economia.
Na campanha eleitoral de 2022 e em seu programa de governo, Lula fez mais de 80 promessas para a economia. Na última terça-feira (4), a Folha procurou os 19 ministérios responsáveis por cada um dos temas, além de Petrobras e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), questionando o estágio dos objetivos estipulados pelo presidente.
Apenas seis ministérios responderam objetivamente. Outros cinco e a Conab disseram que a Casa Civil concentraria os pedidos. O restante não se pronunciou.
Entre as promessas em andamento, está a criação do Desenrola –voltado à renegociação de dívidas das famílias. Embora as discussões tenham evoluído, o programa ainda não se tornou realidade. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é outro tema que teve uma evolução apenas parcial.
Já reversão da privatização da Eletrobras, prometida durante a campanha, dificilmente conseguirá ser efetivada, em especial pelas condições da pulverização do controle da companhia e pelo custo financeiro elevado para desfazer o negócio.
As entregas nos 100 dias de governo ficaram restritas a propostas que, em grande parte, não dependem de articulação política, enquanto projetos mais complexos e reformas estruturais devem se diluir ao longo do mandato, sob o risco de perderem força com o passar do tempo.
Veja o estágio das 19 principais promessas de Lula para a economia, 100 dias depois da posse:
CONCLUÍDAS (3)
1. Manutenção do auxílio de R$ 600, com extra de R$ 150 por filho:
O novo Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil do governo Jair Bolsonaro (PL), manteve o benefício mínimo de R$ 600 mensais, com adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos.
2. Retomar o Minha Casa Minha Vida:
Em 14 de fevereiro, o governo retomou o programa de habitação criado por Lula em março de 2009. A faixa 1 agora é voltada para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800).
3. Reajustar salário de servidores federais:
O governo Lula assinou em 24 de março o acordo por um reajuste de 9% para os servidores federais a partir de maio (pago em junho), somado a um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação.
EM ANDAMENTO (12)
4. Reduzir as taxas de juros no Plano Safra, no Pronamp e no Pronaf:
Proposta visa “produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais”. Setores do agronegócio estão sendo ouvidos para a consolidação das demandas do Plano Safra 2023/2024.
5. Recuperar política externa ativa e reconstruir cooperação internacional Sul-Sul:
Desde que assumiu a Presidência, Lula tem estreitado laços com os países vizinhos. Em sua primeira viagem internacional, visitou Argentina e Uruguai.
6. Assegurar internet de qualidade em todo o território e direito à inclusão no ambiente de conectividade:
Foram instaladas 520 conexões de alta velocidade em comunidades e em escolas, além de enviados kits de acesso à internet para atendimento no Território Indígena Yanomami.
7. Revogar teto de gastos e remodelar o regime fiscal brasileiro:
O desenho do novo arcabouço fiscal foi apresentado pelo Ministério da Fazenda e será encaminhado ao Congresso antes de 15 de abril. O modelo pressupõe um crescimento das despesas federais limitado a 70% do avanço das receitas primárias líquidas. A reforma tributária está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
8. Renegociar dívidas das famílias:
O programa Desenrola terá um fundo garantidor de R$ 10 bilhões para ajudar a renegociar dívidas contraídas por 37 milhões de brasileiros. Mas dificuldades técnicas no desenvolvimento do sistema atrasaram o lançamento da iniciativa.
9. Tirar o Brasil do mapa da fome:
Além de investir em programas sociais, o governo federal restabeleceu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea. No dia 22 de março, também relançou o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que tem como prioridade o fomento da produção familiar.
10. Criar um novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento):
Está previsto o anúncio de um novo PAC, com a retomada de obras paradas e investimento em diferentes áreas, nesta segunda-feira (10), marco dos 100 dias do governo.
11. Garantir direito à água e universalizar saneamento básico:
O presidente Lula assinou na quarta-feira (5) dois decretos que mudam parte da regulamentação do marco legal do saneamento. A medida, contudo, deixou uma brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação.
12. Paridade de salário entre homens e mulheres:
Em 8 de março, o governo anunciou projeto de lei por igualdade salarial entre mulheres e homens para o exercício de mesma função. O texto foi encaminhado ao Congresso e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira.
13. Propor regulação de aplicativos:
O tema está em discussão nos grupos de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
14. Isenção do IR para quem ganha abaixo de R$ 5.000:
O presidente Lula confirmou que a isenção do Imposto de Renda será concedida a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640). Segundo o chefe do Executivo, em algum momento, gradativamente, ela chegará a R$ 5.000.
15. Combater mineração ilegal na Amazônia:
Em fevereiro, o Ibama iniciou a retomada do território Yanomami, com a expulsão de garimpeiros, que já resultou na destruição de 300 acampamentos, 8 aeronaves e dezenas de barcos e tratores. Decreto do último governo que promovia o garimpo foi revogado.
PARADAS (4)
16. Retomada da reforma agrária:
Novo presidente do Incra, César Aldrighi prometeu retomar as políticas voltadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, mas as ações ainda não saíram do papel.
17. Nova política de preços na Petrobras:
O presidente Lula afirmou que o governo ainda vai debater uma alteração nesse cálculo, desautorizando o ministro de Minas Energia. Na véspera, Alexandre Silveira disse que a estatal mudaria sua política comercial para adotar um novo modelo, batizado de PCI (preço de competitividade interna).
18. Reverter privatização da Eletrobras:
Pelas condições da pulverização do controle da companhia e pelo custo financeiro elevado para desfazer o negócio, a promessa dificilmente conseguirá ser efetivada.
19. Criar programa “Empreende Brasil”, com crédito a juros baixos:
O assunto ainda não entrou em discussão nas pastas econômicas do governo Lula.
Folhapress
