O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Moraes acolheu o pedido da defesa do ex-ministro e disse que a finalidade da prisão foi cumprida.
Alexandre de Moraes ainda determinou que Anderson Torres cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição da posse e porte de armas. Torres ainda deverá se apresentar à Justiça toda semana e está proibido de sair do Distrito Federal.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, afirma Moraes, em sua decisão.
Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- comparecimento semanal na Justiça;
- entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- proibição de uso de redes sociais; e
- proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”
Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão.
