Sorriso (MT) — Um processo envolvendo uma disputa milionária no setor do agronegócio em Mato Grosso está no centro de uma polêmica jurídica, após virem à tona informações sobre um negócio particular envolvendo a juíza responsável pelo caso e um dos empresários diretamente ligado à empresa autora da ação.
A ação de execução, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, foi movida pela Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda., e disputa valores que ultrapassam R$ 46 milhões. O caso está sob a condução da magistrada Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, que, segundo registros oficiais, realizou uma transação imobiliária de R$ 4 milhões com Juliano Luiz Bertuol, sócio da empresa que move o processo.
O negócio, formalizado em 2022, envolveu a venda de uma residência de alto padrão em um condomínio fechado, realizada pela juíza à J. Bertuol Incorporadora Ltda. — empresa que integra o mesmo grupo da parte autora e tem o mesmo empresário como administrador.
Transação legal, mas que levanta questionamentos
Embora a negociação tenha seguido todos os trâmites legais, a coincidência de interesses chamou atenção e gerou debate sobre um possível conflito ético. Contudo, até o momento, não há indícios de irregularidade ou de que a magistrada tenha atuado de forma parcial no julgamento.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juíza Paula Saide informou, por meio de nota oficial, que não irá se manifestar sobre o processo, em observância ao que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a qual veda comentários públicos de magistrados sobre processos pendentes.
Justiça esclarece que venda foi declarada e legalizada
O Tribunal confirmou que, de fato, a magistrada firmou um contrato de compra e venda de imóvel residencial com a J. Bertuol Incorporadora Ltda. O comunicado destacou ainda que todos os procedimentos legais foram devidamente cumpridos, incluindo:
- Lavratura de escritura pública;
- Recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD);
- Declaração da negociação à Receita Federal.
Além disso, segundo a nota, todas as informações referentes à transação constam nas declarações anuais de Imposto de Renda da juíza e de seu cônjuge, documentos que, conforme exigência institucional, são regularmente enviados ao próprio Tribunal de Justiça do Estado.
“Portanto, inexiste qualquer fato que indique a suspeição da magistrada em relação ao processo citado”, reforça a nota oficial.
Processo de R$ 46 milhões mantém-se em curso
Enquanto isso, a ação judicial envolvendo a Bertuol Indústria de Fertilizantes e outras empresas do setor agrícola continua em andamento. A disputa jurídica tem mobilizado atenção
