Magistrado foi condenado por condução parcial de delações, vazamentos e favorecimento político
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) aplicar a pena máxima administrativa ao juiz federal Marcelo Bretas: aposentadoria compulsória. Bretas ficou nacionalmente conhecido por comandar as investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, mas sua conduta acabou sendo alvo de diversos processos disciplinares.
A decisão do CNJ foi unânime e marca o fim oficial da trajetória de Bretas no Judiciário, de onde já estava afastado desde fevereiro de 2023. Segundo as apurações, o magistrado extrapolou suas funções ao participar diretamente da negociação de acordos de delação premiada — competência exclusiva do Ministério Público. Além disso, Bretas foi acusado de compartilhar informações sigilosas com advogados e de tentar favorecer o então candidato ao governo do Rio, Wilson Witzel, nas eleições de 2018.
Outro episódio que pesou contra o juiz foi a antecipação, em pleno período eleitoral, do depoimento de um ex-secretário que acusava o então prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) de envolvimento em um suposto esquema de propina. De acordo com a denúncia, Bretas conduziu o interrogatório com perguntas enviesadas, comprometendo a imparcialidade do processo e impactando a campanha eleitoral.
Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ressaltou a gravidade da conduta:
“Todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial montado para produzir um resultado específico, prejudicando pessoas e políticos”, afirmou Barroso.
Apesar da contundência da decisão, Barroso fez questão de frisar que a punição não deve ser interpretada como um desestímulo aos juízes que enfrentam a corrupção:
“Pelo contrário, precisamos de magistrados corajosos, mas também de respeito absoluto às regras do devido processo legal.”
Defesa tentou afastar punição
Em defesa de Marcelo Bretas, a advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira pediu a absolvição do magistrado e criticou a pena:
“Como advogada neste processo, tendo acompanhado toda a instrução probatória, me causa perplexidade a aplicação de uma sanção tão severa. A penalização do magistrado com aposentadoria compulsória é, na nossa visão, contrária às provas dos autos”, sustentou.
Contudo, os conselheiros do CNJ entenderam que o conjunto de provas apontava para condutas graves e reiteradas, incompatíveis com a função jurisdicional.
Com a decisão, Marcelo Bretas, símbolo da Lava Jato no Rio, se junta à lista de magistrados que, após protagonizarem casos de grande repercussão, foram afastados por práticas que afrontaram a ética e a imparcialidade judicial.
