O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o início imediato do cumprimento da pena de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de reclusão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Zambelli é acusada de coordenar, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, ataques cibernéticos ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos. A parlamentar, que fugiu para a Itália no fim de maio, já consta na lista de difusão vermelha da Interpol e é oficialmente considerada foragida da Justiça brasileira.
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📄 STF encaminha pedido de extradição
Além de ordenar a execução definitiva da pena, Moraes determinou que toda a documentação do julgamento seja enviada ao Ministério da Justiça, com o intuito de formalizar o pedido de extradição junto ao governo italiano. O material deve ser traduzido oficialmente para o italiano e seguir os trâmites exigidos pelo protocolo internacional.
“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o idioma oficial da República Italiana”, registrou Moraes em sua decisão.
🧾 Perda de mandato e multa milionária
A decisão também prevê o envio imediato dos autos à Câmara dos Deputados, para que a Mesa Diretora declare a perda do mandato de Zambelli. Segundo o STF, essa cassação pode ocorrer por meio de ato administrativo, sem a necessidade de votação em plenário. Entretanto, há resistência dentro da Câmara, onde parlamentares argumentam que a perda de mandato deve ser votada com o apoio de ao menos 257 deputados.
Além da prisão em regime fechado, a deputada foi condenada a pagar R$ 2 milhões em indenização, por danos morais e coletivos causados pelas fraudes. Walter Delgatti também foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão e igualmente multado.
⚖️ Repercussão
A condenação foi unânime na Primeira Turma do STF. A defesa de Zambelli, por sua vez, tentou alegar cerceamento de defesa, mas os ministros rejeitaram os argumentos.
Agora, com a fase recursal encerrada, resta à Justiça brasileira coordenar os procedimentos diplomáticos para trazer a deputada de volta ao país e dar início à execução da pena. O caso representa um marco na responsabilização de agentes públicos envolvidos em ataques à democracia e às instituições brasileiras.
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