Prazo acelera reta final da ação que investiga tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta‑feira (27) que todos os réus da ação penal apresentem suas alegações finais em até 15 dias. O mesmo prazo vale para a Procuradoria‑Geral da República (PGR) e para o delator Mauro Cid. Assim, em 11 de agosto o processo estará pronto para julgamento, pois o recesso de julho não suspende contagens.
Por que o processo entrou na fase decisiva?
Moraes tomou a decisão depois que a instrução processual terminou. Nesse estágio, as partes já prestaram depoimentos, as perícias se concluíram e todos os documentos constam nos autos. Agora, caberá ao relator elaborar relatório final e liberar o caso para análise do plenário.
O que disseram Bolsonaro e aliados?
Durante os interrogatórios, Jair Bolsonaro negou articulação golpista, contudo admitiu que discutiu “hipóteses” com comandantes militares. Segundo ele, tais ideias “tinham tom de desabafo” e ele mesmo as descartou por falta de base política. Os demais acusados seguiram linha semelhante de defesa.
Acusações que pesam contra o núcleo de Bolsonaro
A PGR imputa cinco crimes ao grupo:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado ao patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
Quem são os oito réus do núcleo central?
| Réu | Allegação da PGR |
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| Jair Bolsonaro | Liderou o plano golpista para permanecer no poder. |
| Walter Braga Netto | Distribuiu recursos para acampamentos extremistas; está preso. |
| Mauro Cid | Participou de reuniões estratégicas e entregou mensagens; delatou o caso. |
| Augusto Heleno | Propagou fake news sobre urnas eletrônicas em lives. |
| Anderson Torres | Redigiu minuta de decreto para contestar o pleito. |
| Alexandre Ramagem | Disseminou notícias falsas para desacreditar as eleições. |
| Almir Garnier | Ofereceu apoio logístico da Marinha às ações golpistas. |
| Paulo Sérgio Nogueira | Apresentou a militares decreto que anularia o resultado eleitoral. |
Tramitação em curso
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Até 11 de agosto: defesas, PGR e Mauro Cid entregarão suas alegações.
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Em seguida: Moraes redigirá relatório e enviará o processo ao plenário.
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Ainda em 2024: o STF poderá julgar o mérito, definindo culpa ou absolvição.
Impacto político
Caso o plenário condene Bolsonaro, ele ficará ainda mais afastado da arena eleitoral e seus apoiadores perderão um argumento central de campanha. Além disso, eventual pena restritiva de liberdade contra outros generais ampliará a tensão entre a Corte e setores das Forças Armadas.
