MANAUS — A OAB Amazonas teve, mais uma vez, o processo de escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional suspenso pela Justiça Federal. A decisão interrompe a consulta direta que estava marcada para o dia 29 de março e trava, por ora, o andamento do certame que definiria os nomes a serem encaminhados ao TJAM.
O juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales assinou a liminar e determinou a suspensão imediata do processo eleitoral. Com isso, o cronograma volta a ficar indefinido e aumenta a tensão nos bastidores do meio jurídico no Amazonas.
O que motivou a nova suspensão
A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela advogada Caroline Ribeiro Frota Moreira. Segundo a ação, a OAB-AM manteve o calendário mesmo com recursos administrativos ainda pendentes de análise dentro da própria entidade.
Além disso, o magistrado apontou que o edital do processo prevê que a consulta direta só pode ocorrer após o julgamento de todas as impugnações e recursos. Por isso, ele entendeu que avançar com a eleição antes do fim dessa etapa pode ferir regras básicas do certame.
Princípios citados na decisão
O juiz afirmou ver risco de violação a princípios como:
- devido processo legal;
- ampla defesa;
- vinculação ao edital;
- segurança jurídica.
Além disso, ele destacou que, se a votação ocorresse antes da conclusão dos recursos, a eleição poderia esvaziar o efeito prático das contestações, tornando-as inúteis.
Risco de dano irreversível pesou na liminar
Como a consulta estava marcada para ocorrer em poucos dias, a Justiça considerou que a votação poderia consolidar uma situação difícil de reverter depois. Assim, a liminar buscou evitar um dano imediato e de alto impacto para a legitimidade do processo.
O magistrado também citou que, em situação semelhante, o Conselho Federal da OAB já havia determinado a suspensão do certame diante de recursos pendentes — o que reforçaria o argumento de falta de isonomia na condução atual.
OAB-AM diz que ainda não foi notificada
Em meio à nova paralisação, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Simões Mendonça, afirmou que não tinha conhecimento formal da decisão. Segundo ele, a instituição ainda não foi oficialmente notificada.
O que acontece agora
Com a liminar:
- a consulta direta do dia 29 fica suspensa;
- o processo eleitoral fica paralisado;
- a OAB-AM precisa aguardar o julgamento dos recursos administrativos.
A decisão é liminar, ou seja, a Justiça ainda vai analisar o mérito. Até lá, o processo permanece travado.
Entenda o que é o Quinto Constitucional
A lista sêxtupla é uma etapa decisiva para preencher vaga destinada à advocacia nos tribunais pelo Quinto Constitucional. Primeiro, a OAB escolhe seis nomes. Depois, a lista segue para o tribunal, e, em seguida, chega ao governador, que faz a nomeação final.
Com este novo adiamento — o segundo registrado —, cresce a incerteza sobre o calendário e o desfecho do processo no Amazonas.
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