Ideia de adiar reforma tributária para rever isenções e regimes especiais preocupa setor produtivo do Amazonas
Manaus – A proposta de adiar por um ano a implantação da reforma tributária para revisar isenções, benefícios e regimes especiais acendeu um alerta no setor produtivo do Amazonas. A ideia está em discussão no comitê do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e pode atingir diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM).
A preocupação ocorre porque a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 preservou garantias consideradas essenciais para a competitividade do modelo econômico amazonense. Entre elas estão mecanismos voltados à manutenção das vantagens comparativas da ZFM diante das mudanças no sistema de impostos sobre o consumo.
A proposta em debate pela equipe de Flávio prevê revisar pontos do novo sistema tributário, especialmente exceções e regimes diferenciados concedidos a setores econômicos específicos. A pausa na reforma poderia entrar no plano de governo do pré-candidato.
Segundo reportagem de A CRÍTICA, empresários e representantes do setor produtivo do Amazonas avaliam que a medida geraria insegurança jurídica e poderia reabrir discussões já pacificadas no Congresso.
Zona Franca foi preservada na reforma de 2023
A reforma tributária, promulgada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132, simplificou e reorganizou a tributação sobre o consumo no país. Ao mesmo tempo, o texto manteve instrumentos de proteção à Zona Franca de Manaus.
De acordo com a Suframa, a reforma garantiu as vantagens comparativas da ZFM, com a continuidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos concorrentes aos fabricados no polo amazonense. Além disso, o texto previu a criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.
Por isso, lideranças empresariais do Amazonas afirmam que qualquer tentativa de reabrir a discussão pode afetar a confiança de investidores. Para o setor produtivo, a estabilidade das regras representa condição central para atrair novas indústrias e manter empregos no Polo Industrial de Manaus.
Empresariado vê risco de insegurança jurídica
A economista Denise Kassab avalia que a proposta pode atingir a ZFM ao reabrir o debate sobre incentivos e regimes especiais. Segundo ela, a definição das regras na reforma tributária trouxe segurança jurídica e estimulou empresas interessadas em se instalar no Amazonas.
“A partir do momento que houve a definição das regras para a Zona Franca de Manaus perante a reforma tributária, houve uma segurança jurídica e, consequentemente, houve um aumento de demanda de empresas interessadas em se instalar na Zona Franca de Manaus”, afirmou.
Para a economista, a simples possibilidade de mudança já pode afetar decisões empresariais. Isso ocorre porque a instalação de uma indústria exige investimentos elevados, planejamento de longo prazo e previsibilidade regulatória.
“Então, quando começa alguém falar que vão mexer, já tira essa segurança jurídica. Abrir uma empresa, abrir uma indústria requer investimentos vultosos, e o arrependimento custa muito caro no Brasil”, alertou.
Setor produtivo defende manutenção das garantias
O industrial Wilson Périco, ex-presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), também vê risco na reabertura da discussão. Segundo ele, a reforma tributária não criou novos benefícios para a ZFM, mas preservou direitos constitucionais já existentes.
“Sempre que há a possibilidade de se alterar o que está na Constituição, temos risco, sim”, afirmou.
Périco destacou ainda a atuação dos senadores amazonenses Eduardo Braga e Omar Aziz durante a tramitação da reforma. Na avaliação dele, a conjuntura política foi determinante para manter a proteção ao modelo.
Mesmo crítico à reforma tributária, o industrial afirma que adiar a implantação apenas para rever isenções, benefícios e regimes especiais pode recolocar a Zona Franca no centro de uma disputa política e econômica perigosa para o Amazonas.
“Postergar por postergar, com o intuito de rever isenções, benefícios e regimes oficiais, significa revisitar os direitos da Zona Franca. Não me parece inteligente, para qualquer um que vive aqui, concordar com isso”, disse.
Fecomércio-AM não vê vantagem na proposta
O presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, afirmou que não vê vantagem na proposta de pausar a reforma tributária.
Segundo ele, a reforma já entrou em trajetória de implantação e resguardou a Zona Franca de Manaus em razão das peculiaridades econômicas, geográficas e logísticas da região.
“A Zona Franca de Manaus foi resguardada em função de suas peculiaridades e dificuldades. Manaus é a única capital do Brasil sem conexão logística suficiente para o desempenho de nossa economia. Não temos ferrovias; não temos hidrovias e nem rodovias”, afirmou.
Frota disse ainda que os incentivos fiscais compensam dificuldades históricas do Amazonas, especialmente o isolamento logístico. Para ele, rever o sistema pode desvirtuar mecanismos que sustentam a competitividade regional.
“A proposta pode vir a desvirtuar os incentivos fiscais que compensam nossas dificuldades. Não vislumbramos mérito nessa proposta, que pode vir a gerar dificuldades à Zona Franca de Manaus”, declarou.
Fieam defende cronograma já aprovado
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, também defendeu a manutenção do cronograma de transição da reforma tributária.
Para ele, a suspensão da reforma, embora faça parte do debate parlamentar legítimo, exige cautela por causa dos efeitos da imprevisibilidade no ambiente de negócios.
“Para a Zona Franca de Manaus, a manutenção do cronograma de transição já aprovado afigura-se como o cenário mais seguro para sustentar o atual ciclo de expansão do Polo Industrial, que tem registrado atração contínua de investimentos e geração de empregos”, afirmou.
Antonio Silva disse que o texto constitucional aprovado não criou privilégios para o Amazonas. Segundo ele, a reforma apenas preservou diferenciais competitivos necessários para mitigar desafios logísticos históricos da região.
“A reabertura dessas discussões, mesmo que motivada pela busca de ajustes nas isenções nacionais, tem o potencial de gerar um desgaste institucional indesejado, fragilizando o equilíbrio federativo arduamente construído”, declarou.
Polo Industrial faturou R$ 227,6 bilhões
O alerta do setor produtivo ocorre em um momento de crescimento do Polo Industrial de Manaus. Segundo os dados citados pelo empresariado, o PIM faturou R$ 227,6 bilhões no ano passado, alta de 11,02%.
Para as entidades empresariais, esse desempenho depende diretamente da previsibilidade dos incentivos e da confiança de investidores na permanência do modelo.
Nesse contexto, a revisão de regimes diferenciados poderia gerar dúvidas sobre decisões de investimento, ampliação de plantas industriais e manutenção de empregos.
Discussão entra no radar de 2026
A proposta também leva a Zona Franca de Manaus para o centro do debate eleitoral de 2026. Como o modelo possui peso econômico, social e ambiental para o Amazonas, qualquer sinal de mudança nos incentivos tende a mobilizar empresários, trabalhadores, parlamentares e governos locais.
A equipe de Flávio Bolsonaro discute a pausa na reforma como parte de uma estratégia mais ampla para revisar exceções fiscais no país. No entanto, no Amazonas, representantes do setor produtivo avaliam que a medida pode atingir garantias consideradas vitais para a economia regional.
Por enquanto, a proposta ainda está em discussão no campo político. Mesmo assim, a reação no Amazonas mostra que qualquer tentativa de reabrir o debate sobre regimes especiais deverá enfrentar forte resistência das entidades ligadas à indústria e ao comércio.
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