Planalto anuncia reação imediata à tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, recorrerá à OMC e atribui agravamento da crise comercial à atuação da família Bolsonaro junto ao governo norte-americano.
O governo federal anunciou que acionará imediatamente os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica após a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada na madrugada desta quinta-feira (16), o Palácio do Planalto classificou a medida como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países e informou que também recorrerá ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o comunicado, a medida busca defender a soberania nacional, proteger os setores atingidos e reduzir os impactos econômicos provocados pelo tarifaço.
Governo anuncia reação imediata
Na nota oficial, o governo afirma que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na legislação brasileira.
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.”
O Planalto também classificou a decisão norte-americana como um momento de deterioração nas relações diplomáticas.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável. O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.”
Governo rebate justificativas dos Estados Unidos
A tarifa foi anunciada após investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Entre os argumentos apresentados pelos EUA estão questões relacionadas ao:
- Pix;
- decisões da Justiça brasileira sobre plataformas digitais;
- fiscalização ambiental;
- propriedade intelectual;
- mercado de etanol;
- combate à corrupção.
Na resposta, o governo brasileiro afirma que apresentou ao USTR documentos contestando todas as alegações.
“Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento.”
Governo defende Pix e política ambiental
O comunicado dedica parte da resposta à defesa do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade.”
Sobre a política ambiental, o governo afirma que reduziu significativamente o desmatamento desde 2023.
“O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.”
Planalto cita superávit comercial dos EUA
O governo também argumenta que os próprios dados norte-americanos contradizem a adoção das tarifas.
Segundo a nota:
- os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões de superávit em bens e serviços nas relações comerciais com o Brasil nos últimos 15 anos;
- em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem incidência de imposto de importação;
- a alíquota média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de 3,1%.
Governo afirma que maioria foi contra o tarifaço
Ainda conforme o comunicado, durante a consulta pública promovida pelo USTR, 63 das 78 manifestações apresentadas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano se posicionaram contra a adoção das tarifas.
Para o Planalto, isso demonstra que a medida tende a elevar custos tanto para empresas quanto para consumidores dos dois países.
Críticas à família Bolsonaro
Nos trechos finais da nota, o governo atribui o agravamento da crise comercial à atuação de integrantes da família Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos.
“É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.”
O comunicado faz referência à participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na audiência pública promovida pelo USTR e ao pedido encaminhado por ele para que a tarifa de 25% fosse adiada por 180 dias.
Também cita a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo o governo, defendeu publicamente sanções econômicas contra o Brasil durante articulações com integrantes da administração de Donald Trump.
Ao final, o Planalto afirma que continuará buscando novos mercados para os produtos brasileiros e reforça que utilizará todos os instrumentos legais disponíveis para responder às tarifas impostas pelos Estados Unidos.
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