0 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, deferiu no dia 04 de dezembro deste ano pedido de instauração de inquérito formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Omar Aziz (PSD) por suposto delito relacionado a certame licitatório no âmbito da Secretaria de Educação do Governo do Amazonas (Seduc).
O pedido foi amparado na notícia-crime constante da Verificação de Procedência de Informações n. 08200.031089/2015-04, da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, remetida ao STF pelo delegado Fábio Sandro Pessoa Regado.
De acordo com informações assentadas no bojo do processo, a notícia-crime foi iniciada após recebimento de denúncia anônima sobre o envolvimento ilícito de Ronaldo Lázaro Tiradentes e Omar Aziz na Seduc.
Entre as supostas irregularidades descritas no processo consta o pagamento a funcionários fantasmas no âmbito da Secretaria de Habitação; esquema de venda ilegal de terrenos; exigência de vantagem indevida por Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; pagamento por obra inacabada e fraudes em contratos de obras da Secretaria de Infraestrutura.
Nos itens venda ilegal de terrenos e fraudes em contratos de obras da Secretaria de Infraestrutura diz o ministro que “há indícios do envolvimento do senador Omar Aziz”.
Marco Aurélio autorizou diligências pretendidas pela Procuradoria-Geral da República nos itens pagamento a funcionários fantasmas no âmbito da Secretaria de Habitação, esquema de venda ilegal de terrenos e exigência de vantagem indevida por Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O ministro determinou que Omar Aziz fosse notificado pessoalmente. Ele determinou ainda, que Omar pode se pronunciar por escrito sobre os fatos em apuração, no prazo de 15 dias.
