O presidente polonês, Andrzej Duda, assinou nesta terça-feira (6) a lei sobre o Holocausto, destinada a proteger a imagem do país no exterior, o que desencadeou uma forte tensão com Israel, Estados Unidos e Ucrânia.
A lei prevê penas de até três anos de prisão para as pessoas, incluindo estrangeiros, que acusarem “contrariamente aos fatos” a nação ou Estado poloneses por sua participação nos crimes de guerra da Alemanha nazista.
“Decidi assinar a lei e logo a transmitirei ao Tribunal Constitucional”, declarou Duda na televisão. “É uma solução que, por um lado, preserva os interesses da Polônia, nossa dignidade e a verdade histórica, para que os julgamentos a nosso respeito no mundo sejam honestos, que se abstenham de nos difamar”, acrescentou.
Duda demandou ao Tribunal Constitucional que verifique sua conformidade com a lei fundamental no que concerne à liberdade de expressão, e sobre a imposição de penas de prisão aos que acusarem o país neste aspecto.
O texto foi assinado, confirmou à AFP o serviço de imprensa da Presidência polonesa.
Esta lei colocou os conservadores nacionalistas, no poder, diante do dilema de não aprová-la e serem acusados de ter cedido às pressões estrangeiras, ou de votá-la e prejudicar as relações com os Estados Unidos e Israel. Mas, para eles, é necessário banir expressões como “campos da morte poloneses”, utilizadas com frequência por políticos estrangeiros que, segundo eles, prejudicam a imagem de seu país.
“Esta lei é sem fundamento. Não podemos mudar a História, e o Holocausto não pode ser negado”, declarou o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. No entanto, seu Ministério das Relações Exteriores foi mais moderado e afirmou que espera “mudanças e correções” no texto.
Dirigentes israelenses e de organizações judaicas internacionais enxergam esta lei como uma tentativa de negar a participação de certos poloneses no Holocausto e até de impedir que os sobreviventes possam contar sua experiência, algo que Varsóvia desmente.
Os Estados Unidos expressaram nesta terça-feira sua “decepção” depois da assinatura do texto que “prejudica a liberdade de expressão e o debate acadêmico”.
“Entendemos que esta lei será submetida ao Tribunal Constitucional polonês”, mas “pensamos que o debate de ideias abertas, os estudos e a educação são os melhores meios para rebater os discursos falaciosos”, afirmou o secretário de Estado americano, Rex Tillerson, em um comunicado.
A Ucrânia também protestou, posto que a interpretação de uma passagem permitiria, por exemplo, acusar os que negam os crimes dos nacionalistas ucranianos cometidos entre 1925 e 1950, que incluíram vítimas polonesas em particular.
Seis milhões de poloneses, entre eles três milhões de judeus, morreram durante a Segunda Guerra Mundial.
Durante a ocupação, a Polônia foi o único território no qual os alemães decretaram que qualquer tipo de ajuda para os judeus poderia ser castigada com a morte.
