A primeira eleição para Reitor e Vice da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) aconteceu em março de 2014 e contou com a disputa de 3 (três) chapas.
Tendo o apoio do então governador José Melo, que havia substituído Omar Aziz que se desincompatibilizara para concorrer ao Senado Federal, o médico e ex-diretor da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA) e então Reitor pro-tempore Cleinaldo de Almeida Costa obteve pouco mais da metade dos votos e ganhou o direito de gerir a instituição pelos anos seguintes.
Melo e Costa foi de apoio mútuo
Àquela época, o Governador José Melo foi peça fundamental para a eleição de Cleinaldo Costa assim como, meses depois, o reitor eleito disponibilizou toda a estrutura da Universidade, em especial no interior do Estado, para fortalecer a candidatura do seu padrinho político.
Desde então, a relação entre Melo e Costa foi de apoio mútuo, comprovado pelas aulas magnas e palestras ministradas na Universidade pelo então Governador, pela atuação de Cleinaldo na defesa do mandatário (ganhou visibilidade o episódio da extinção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia & Inovação) e na concessão do título de Doutor Honoris Causa a José Melo, que se aproveitou da capilaridade da instituição para atender a demandas de prefeitos e políticos na forma de abertura de cursos novos (no regime de oferta especial, quase sempre sem nenhum planejamento prévio).
Passados 4 anos e agora sem o padrinho José Melo, preso pela Polícia Federal na Operação Maus Caminhos, Cleinaldo Costa reedita o modelo que lhe rendeu sucesso: escolheu para vice um professor oriundo da antiga UTAM (Instituto Tecnológico da Amazônia, que foi absorvido pela UEA), aproximou-se do mandatário da vez (Amazonino Mendes tem sido visto circulando pela Escola Superior de Tecnologia, a antiga UTAM) e tem feito promessas de distribuição de cargos e gratificações a seus aliados mais próximos.
Cleinaldo Costa adultera resolução do CONSUNIV para se manter no poder da UEA
Com essa receita, espera granjear, sobretudo, votos de professores, segmento mais suscetível à distribuição de benesses e a alinhamentos políticos.
Talvez seja esse o motivo da recente diminuição do poder de decisão dos alunos na fórmula que equaciona os votos e indica o candidato ou candidata mais votada pela comunidade universitária.
Diferentemente da sua congênere UFAM, a UEA não adotou o voto paritário, ou seja: 1/3 do peso para cada segmento; ao contrário: utilizou-se erroneamente de um artigo da LDB para argumentar a obrigatoriedade de que 70{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} da eleição seja definida pelos docentes.
Mais recentemente, com o Decreto de 19 de fevereiro de 2018, editado pelo Governador Amazonino Mendes, a estratégia de concentração do poder de decisão nas mãos dos professores ganhou fôlego.
Cleinaldo Costa enviou à Casa Civil a sugestão de nova fórmula, criando uma distorção que favorece à reeleição do atual gestor. Entendamos um pouco mais sobre a mudança de fórmula.
As primeiras eleições diretas para Reitor e Vice-Reitor na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foram disciplinadas pelo Decreto 34.433, de 31 de janeiro de 2014, do então Governador Omar Aziz, que estipulava, no seu Art. 30, um peso de 70{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} para docentes, 20{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} para alunos e 10{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} para servidores técnico-administrativos na equalização do peso dos votos.
Essa fórmula permitia a flutuação do total de votos de acordo com o universo de eleitores. Dessa forma, quanto mais alunos votassem (o número total de estudantes votantes seria multiplicado por 0.2) mais o total de voto válidos dos discentes se aproximaria do total de votos válidos dos docentes, equilibrando o jogo eleitoral.
Com o Decreto 38.704, que alterou o Art. 30 do Decreto de 2014, houve drástica redução do valor do voto dos alunos nas eleições majoritárias da UEA. Os pesos de 70{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c}, 20{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} e 10{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} mantiveram-se, mas agora de forma absoluta e sem flutuação de acordo com o universo de votantes.
Em um raciocínio simples, os votos de alunos e de técnico-administrativos passaram a ser acessórios no processo eleitoral, em uma postura claramente antidemocrática.
Na última semana, o que caminhava para ser um mero referendo de recondução de Cleinaldo Costa à Reitoria da UEA ganhou novos ares.
Uma ação judicial movida por um grupo de professores, técnico-administrativos e alunos derrubou a nova fórmula com base no princípio da anualidade eleitoral e na segurança jurídica.
O Juiz de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública Estadual deferiu ainda a recomposição da comissão eleitoral para atender ao disposto na LDB (aí sim os 70{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} de docentes são aplicáveis) e que o direito ao voto seja estendido aos docentes aposentados.
As eleições ganharam novo fôlego e as chapas de oposição fizeram coro ao pedido dos Deputados Estaduais Alessandra Campelo e Luiz Castro para que o reitor apresente a gravação da reunião do Conselho Universitário (CONSUNIV) ocorrida em 05 de dezembro de 2017.
CONSUNIV
Segundo Cleinaldo Costa, o Decreto de fevereiro que alterou a fórmula atende à decisão do CONSUNIV, muito embora a Resolução assinada por ele (N. 73/2017) e publicada em Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE), que trata exclusivamente de eleições para Coordenador de Curso, Coordenador de Qualidade e Diretor de Unidade o contradiga.
Membros da comunidade universitária da UEA e até membros do CONSUNIV denunciam que está havendo uma manobra para que a fórmula votada e aprovada em dezembro também seja utilizada na eleição majoritária.
Apenas a gravação da Reunião de dezembro poderá esclarecer o assunto. Caso o reitor tenha sua teoria confirmada, ganha força no pleito, mesmo que signifique diminuir ainda mais o peso dos estudantes.
Caso o reitor tenha a sua teoria refutada, sairá com a imagem desgastada e poderá ser acusado de ter agido em benefício próprio, atitude da qual os gestores públicos devem se afastar, tendo por princípios a Impessoalidade e a Moralidade.
Amazonino Mendes está de olho na disputa de outubro deste ano
O que está em jogo é um orçamento anual em torno de 400 milhões de reais, uma máquina poderosa que alcança diretamente quase 25 mil pessoas e indiretamente cerca de 100 mil pessoas, quando contabilizadas as famílias de estudantes, professores e alunos.
Universidade funcionar como moeda de troca no jogo político
Ainda pesa o fato de a Universidade funcionar como moeda de troca no jogo político, podendo ser usada a favor de candidatos à (re)eleição para os cargos de vereador, prefeito e mesmo deputados estaduais.
Daí que o Governo do Estado tenha especial interesse nessas eleições, uma vez que já é público que Amazonino Mendes está de olho na disputa de outubro deste ano.
Internamente há o receio de que se a professora Lúcia Puga e o seu vice, Raimundo Barradas, se elegerem para o próximo quadriênio à frente da Universidade, seja feita uma auditória nas contas da UEA, que possui muitos contratos celebrados com dispensa de licitação.
Seria também um pesadelo para os desejos políticos de Cleinaldo Costa, que espera se eleger deputado estadual em 2022.
