O procurador eleitoral Rafael da Silva Rocha apresentou impugnação ao registro de candidatura do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), que tenta mais uma vez a reeleição em 2018.O Ministério Público Eleitoral (MPE) repete o argumento que levou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) considerá-lo inelegível até 2025 a partir de uma condenação colegiada no primeiro semestre do ano passado.
Operação Carvão
O parlamentar foi condenado pelo crime de formação de cartel no setor de vendas a varejo de combustíveis derivados do petróleo em Manaus, na chamada “Operação Carvão”.
A decisão, segundo o MPE, foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 03.04.2017, e o acórdão foi publicado no e-DJF1 em 02.06.2017. O candidato apresentou embargos de declaração, que ainda não foram julgados.
Reprovação de Temer cresce para 89,6{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c}, diz pesquisa MDA/CNT
“Diante disso, não há dúvida de que o candidato está inelegível para a disputa do pleito de 2018, por ter sido condenado em primeira instância por crime contra a ordem econômica, cuja decisão foi confirmada pelo TRF da 1ª Região, incidindo, por isso, na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “e”, da LC nº 64/90. Portanto, seu registro deve ser indeferido”, sustenta o procurador na impugnação.
Em outro trecho, o procurador explica detalhadamente a inelegibilidade de Abadala Fraxe: “Diante disso, não há dúvida de que o candidato está inelegível para a disputa do pleito de 2018, por ter sido condenado em primeira instância por crime contra a ordem econômica, cuja decisão foi confirmada pelo TRF da 1ª Região, incidindo, por isso, na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I,e”, da LC nº 64/90”, indica trecho da impugnação do MPE.
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