O deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) garantiu sua reeleição e vai ocupar uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar recurso ordinário, nesta quarta-feira (31), e deferir o seu registro de candidatura.
Com isso, Tiago Falcão (Podemos) fica de fora da Casa Legislativa em 2019.
O parlamentar foi reeleito com 18.715 votos (1,05{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c}), mas concorreu ao cargo com o registro de candidatura pendente na Justiça Eleitoral. Isso porque, no dia 7 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou o registro de candidatura de Abdala.
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A Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura com base em condenação pela prática de cartel em abril de 2011, resultado da “Operação Carvão”.
Na decisão, o ministro-relator Luís Roberto Barroso, do TSE, entendeu que “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade (Súmula nº 41/TSE)” e suspendeu “a eficácia da decisão criminal condenatória que caracterizaria a inelegibilidade”.
