É inconcebível que, em pleno 2025, com décadas de evidências científicas inquestionáveis sobre a eficácia e segurança das vacinas, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) tenha a ousadia de apresentar dois projetos de lei que pretendem desobrigar a vacinação infantil — inclusive em cenários críticos como pandemias ou calamidades públicas. A proposta não só afronta o bom senso, como representa um atentado direto contra a saúde pública, a proteção da infância e o pacto coletivo de imunização que salva milhões de vidas todos os anos.
No Projeto de Lei 2641/2025, a deputada quer que “toda vacinação somente poderá ser realizada mediante consentimento expresso, livre e esclarecido do indivíduo ou de seu representante legal”, ignorando o fato fundamental: vacinas não são apenas uma escolha individual, mas um dever coletivo que protege os mais vulneráveis, como bebês, imunossuprimidos e idosos. Além disso, o projeto quer vedar a exigência de comprovante vacinal para matrícula em escolas, emissão de documentos e até participação em concursos, enfraquecendo políticas públicas que há décadas garantem a erradicação de doenças como poliomielite e sarampo no Brasil.
Ainda mais grave: a deputada quer criminalizar a chamada “coação vacinal”, ou seja, transformar em crime as medidas que estimulam ou regulam a vacinação, com pena de reclusão de 2 a 4 anos. Isso significa atacar servidores públicos, profissionais de saúde e educadores que cumprem seu dever ético de proteger a saúde da coletividade.
O segundo projeto, PL 2643/2025, permite que pais e responsáveis deixem de vacinar seus filhos apenas com apresentação de um atestado médico. Uma brecha absurda, que desconsidera totalmente o papel das autoridades sanitárias na definição de calendários vacinais e cria um ambiente propício para o ressurgimento de doenças já controladas, como a rubéola congênita e a meningite bacteriana.
Antiético e inconstitucional
Os artigos científicos mais recentes e robustos reforçam: a vacinação infantil é essencial não apenas para a saúde da criança, mas para o desenvolvimento social e econômico das nações. Segundo o relatório Protecting the Community Through Child Vaccination, vacinas são uma das intervenções mais custo-efetivas em saúde pública, reduzindo drasticamente taxas de mortalidade, morbidade e complicações severas. Além disso, conforme apontado pelo estudo Why Vaccines Matter, a imunização tem impactos positivos no desenvolvimento cognitivo, no desempenho escolar e na produtividade econômica a longo prazo.
Ignorar esses dados é um ato de irresponsabilidade criminosa. A proposta de Zanatta não apenas ameaça retrocessos históricos que custaram gerações de esforços sanitários, como banaliza a importância do sistema de imunização do SUS, considerado referência mundial. É preciso dizer claramente: propor um projeto como esse deveria, sim, ser motivo suficiente para a cassação do mandato parlamentar. Defender medidas que colocam em risco a vida de milhares de crianças e a segurança sanitária de toda a população é incompatível com qualquer função pública.
Vacinas salvam vidas. A desinformação e o negacionismo matam.
Não se trata de uma questão de “liberdade individual” ou “autonomia familiar”, como tenta justificar a deputada. Trata-se da defesa de um bem jurídico maior: a saúde pública. Como bem fundamentaram decisões do STF e do STJ, a obrigatoriedade vacinal se justifica não apenas para proteger quem se vacina, mas para impedir a propagação de doenças que podem dizimar comunidades inteiras.
Portanto, a sociedade brasileira precisa reagir com veemência a este projeto grotesco, mobilizando-se em defesa do Programa Nacional de Imunizações (PNI), da ciência, da infância e da vida. O Brasil, que já foi exemplo mundial em vacinação, não pode aceitar retrocessos baseados em ideologias negacionistas que desprezam a dor de milhões que, ao longo da história, sofreram e morreram por doenças hoje evitáveis.
