Abuso de Poder: Jornalista denuncia no CNJ o ‘juiz’ Cássio Borges

Manaus – AM – O jornalista José Garcia acionou o CNJ contra conduta praticada pelo magistrado Cassio André Borges dos Santos, por se sentir lesado diante de ato de abuso de poder no exercício de sua função de juiz.

O fato ocorreu por ocasião de terem sido distribuídas ações de autoria da ex-procuradora de justiça L. M.N. A. contra este jornalista, sob os números 0718185-59.2020.8.04.0001, 0714957-76.2020.8.04.0001 e 0718182-07.2020.8.04.0001 para a 1ª Vara do juizado especial cível, vara de titularidade do juiz em questão, o qual, mesmo tendo ajuizado demanda judicial contra Garcia e seu filho, 0600449-64.2013.8.04.0001 que se encontra tramitando em segunda instância, não apenas deixou de se julgar impedido para apreciar e julgar a demanda, como proferiu decisão interlocutória que concedeu tutela de urgência à sua colega de profissão, fixando multa exorbitante em caso descumprimento da tutela.

Não há margem para interpretação diversa, se ao cidadão comum, sem qualquer formação em direito, não é possível se escusar ao dever de cumprir a lei, mesmo que alegue desconhecimento, a um juiz de direito, menos ainda.

A conduta praticada pelo magistrado fere o direito à imparcialidade do juízo, já que o mesmo não apenas apreciou a demanda, como proferiu decisão evidentemente prejudicial ao jornalista, impondo multa diária com valor exorbitante e além do razoável.