Hoje (3) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu revogar a decisão do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, que determinou a entrega e todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava-Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e Paraná à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão foi tomada pelo ministro devido ao término do recesso do STF. A partir de hoje, Fachin, que é o relator do caso, volta a despachar normalmente os processos que tramitam em seu gabinete.
A anulação da decisão de Toffoli se deu por motivos processuais. De acordo com o relator, a ação utilizada pela PGR para pedir o envio dos dados não pode ser usada para esse fim. O ministro também retirou o sigilo do processo.
O presidente atendeu a decisão liminar no dia 9 de julho para liberação de dados paa a procuradoria por entender que todas as unidades no Ministério Público integram uma única instituição, que é comandada pela PGR. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâncbio institucional de informações”.
Após a decisão de Toffoli, a PGR enviou representantes para as sedes das forças-tarefas para realizar a cópia dos dados.
