Em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (26) que começou às 15h e avançou até depois das 19h, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por 23 votos e uma abstenção, o Projeto de Lei nº 190/2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. A LOA prevê R$ 15,4 bilhões em recursos para o Governo do Estado. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, David Almeida (PSD), e contou com a presença dos 24 deputados.
Durante todo o dia foi discutido se a emenda da deputada Alessandra Campêlo, aprovada na última quarta-feira (20), favorecendo os servidores da Segurança Pública com auxílio-fardamento para policiais e bombeiros militares, promoções para PMs com atas aprovadas até o ano de 2016, bem como o pagamento da quarta parcela do escalonamento da Polícia Civil, seria válida ou não. A validade da emenda foi confirmada pelo presidente da Aleam, deputado David Almeida, depois de longa reunião com a Mesa Diretora.
Treze deputados da bancada governista – Adjuto Afonso (PDT), Augusto Ferraz (DEM), Belarmino Lins (PROS), Dr. Gomes (PSDB), Mário Bastos (PSD), Carlos Alberto (PRB), Dermilson Chagas (PEN), Donmarques Mendonça (PSDB), Josué Neto (PSD), Orlando Cidade (Podemos), Ricardo Nicolau (PSD), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB); aprovaram a LOA conforme o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), mas afirmaram que irão recorrer à Justiça contra a emenda da deputada Alessandra Campêlo. Dez deputados da bancada oposicionista também votaram a favor da LOA, mas defendendo a legalidade da emenda e assegurando que vão defender sua execução.
O deputado José Ricardo (PT) se absteve de votar a peça orçamentária porque foi rejeitada uma emenda de sua autoria que defendia a destinação de recursos para pagamento da data-base dos servidores da área da Educação.
