O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por analisar o pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O requerimento foi encaminhado nesta segunda-feira (26/5) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está diretamente relacionado ao chamado Inquérito das Fake News (nº 4.781), do qual Moraes é relator.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação é necessária porque Eduardo Bolsonaro tem feito declarações públicas afirmando que atua, junto ao governo dos Estados Unidos, para impulsionar sanções contra ministros do STF, membros da PGR e agentes da Polícia Federal (PF).
Eduardo Bolsonaro sob investigação após denúncia de Lindbergh Farias
O pedido de investigação é consequência de uma representação criminal apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. A iniciativa ocorre após a decisão de Eduardo Bolsonaro de se afastar do mandato, em março deste ano, e se mudar para os Estados Unidos, onde afirma realizar denúncias sobre supostos abusos cometidos por Moraes.
O caso foi apensado ao Inquérito das Fake News, que investiga ataques e ameaças contra instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A conexão entre os processos se dá, segundo Gonet, porque Eduardo citou nominalmente o inquérito e seus alvos em diversas postagens nas redes sociais.
“Graves atos de interferência” e tentativa de sanções internacionais
Em parecer contundente, Paulo Gonet ressaltou a gravidade das ações atribuídas ao parlamentar. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro promove “retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente” contra autoridades públicas, configurando “graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais”.
O procurador-geral destacou ainda a natureza excepcional das medidas que, segundo Eduardo, está promovendo junto ao alto escalão do governo norte-americano. Gonet classificou tais ações como uma verdadeira “pena de morte civil internacional”, expressão utilizada para ilustrar o peso e a dimensão política das supostas articulações do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Possíveis desdobramentos
Com a chegada do pedido à relatoria de Alexandre de Moraes, caberá ao ministro decidir se autoriza a abertura formal do inquérito contra Eduardo Bolsonaro. O caso se insere no contexto mais amplo das investigações sobre desinformação, ataques institucionais e tentativas de desestabilização das instituições democráticas brasileiras.
A movimentação jurídica reforça o ambiente de tensão entre o Poder Judiciário e aliados do ex-presidente Bolsonaro, sobretudo no momento em que a atuação de figuras da oposição brasileira ganha espaço em palcos internacionais.
