O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, aliado direto do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após diligências da Polícia Federal consideradas suficientes pelo magistrado, que optou por converter a detenção em medidas cautelares mais brandas.
Apesar da revogação, Moraes impôs uma série de restrições rigorosas ao ex-ministro. Entre elas, a proibição de manter contato com investigados na chamada trama golpista, além de restrições de deslocamento, impedindo Machado de deixar a cidade onde reside ou o país. O ministro também determinou o cancelamento imediato do passaporte de Machado.
Segundo a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à substituição da prisão por medidas alternativas durante a audiência de custódia realizada ainda nesta sexta. A defesa argumentou que as condições para a soltura estavam plenamente atendidas.
De acordo com o advogado Célio Avelino, responsável pela defesa do ex-ministro, Machado deve deixar o presídio do Cotel, localizado em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, ainda nas próximas horas.
Contexto político e jurídico
A prisão de Gilson Machado fazia parte de uma série de ações da Polícia Federal no âmbito das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado atribuída a ex-integrantes do governo Bolsonaro e militares da ativa e da reserva. O caso está inserido no escopo das apurações que envolvem figuras de alto escalão do antigo governo e que se tornaram alvo do STF desde o início de 2023.
Ainda que liberto, Machado continuará monitorado e deverá cumprir as medidas cautelares determinadas por Moraes, sob pena de nova prisão. O STF vem endurecendo o tom contra suspeitos de envolvimento em articulações golpistas, especialmente após os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
