O Governo do Amazonas revogou nesta segunda-feira (16) o Decreto 38.853, de 9 de abril de 2018, que concedia aumento salarial aos secretários de Estado.
O abono salarial de até R$ 14 mil para ocupantes de cargos confiança do Poder Executivo não passou por análise dos deputados da Assembleia Legislativo do Estado (ALE-AM).
Em nota, o governo informa que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) orientou pela revogação do decreto em razão de dúvida técnica sobre a concessão em forma de abono, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) orientou pela revogação do decreto.
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Entenda
O Governo do Amazonas concedeu abono de R$ 14 mil aos ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo. O salário dos secretários de Estado, por exemplo, passou de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil.
O decreto nº 38.853, que concede o abono, foi publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (9).
A administração justificou o aumento do salário dos secretários de estado, informando que o valor anterior recebido pelos titulares “não corresponde ao volume de trabalho de suas atribuições”.
