Comissão de Ética da Presidência da República arquiva representação contra o ministro Augusto Heleno
Como soaria hoje e que consequências poderia provocar a nota de um general, ministro do governo, que dissesse assim sobre a eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de apreender o celular do presidente da República:
“Tal atitude é uma tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país.”
De maio de 2020, a nota foi assinada pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, depois de o Supremo pedir à Procuradoria-Geral da República que se manifestasse sobre notícias-crime apresentadas por partidos da oposição.
O ex-juiz Sérgio Moro havia se demitido do Ministério da Justiça, dizendo que Bolsonaro tentou intervir na Polícia Federal. Bolsonaro negou, mas a oposição pediu a apreensão do seu celular, porque ali poderia haver provas do crime.
A procuradoria manifestou-se contra a apreensão. O caso foi arquivado, mas não na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, onde o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma representação contra o general por quebra de decoro.
Só ontem, 14 meses depois, a Comissão decidiu: a nota do general Heleno “não teve o condão de interferir indevidamente no Poder Judiciário ou mesmo de ameaçar a estabilidade institucional”. Trata-se, assim, de mais um caso de “liberdade de expressão”.
