Manaus – AM: O médico Anoar Abdul Samad, antigo titular da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), enfrenta uma acusação séria: ele terá que devolver mais de R$ 9,4 milhões aos cofres públicos, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O valor mencionado pela Corte de Contas evidencia uma série de falhas no contrato de gestão estabelecido entre o governo do Amazonas e a Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), encarregada da gestão de unidades de saúde cruciais na Zona Norte de Manaus. Anoar Samad, designado pelo governo estadual como secretário de Saúde, desempenhou um papel crucial em uma administração caracterizada por mudanças frequentes de lideranças e suspeitas de má gestão pública.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas determina que Samad, em conjunto com o presidente-executivo do INDSH, José Carlos Rizoli, retorne o montante de R$ 9.444.771,00 ao Tesouro Estadual. Adicionalmente, o ex-secretário terá que arcar com uma penalidade de R$ 34.135,98, aumentando as responsabilidades de uma gestão que tem sido frequentemente questionada.
A justificativa para essa decisão vem de uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que identificou graves falhas no 10o termo aditivo ao Contrato de Gestão No 01/2019. Este acordo estabelecia que o INDSH seria responsável pela administração do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales.
Dentre os erros, destaca-se a transferência de mais de R$ 1,4 milhão para a execução de transplantes renais, serviço que não alcançou o objetivo mínimo de oito procedimentos mensais, como estabelecido no contrato. Embora os registros indiquem que a primeira cirurgia aconteceu somente em julho, o governo tem feito pagamentos desde janeiro de 2023.
As consequências do contrato têm mostrado um panorama ainda mais alarmante. Os documentos da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que o não alcance das metas qualitativas e quantitativas estabelecidas pelos cinco primeiros aditivos do contrato já resultou em um prejuízo superior a R$ 32 milhões para o erário público. Duas ações no Ministério Público Federal (MPF) estão atualmente em andamento, investigando desde erros administrativos até possíveis atos de improbidade.
A gestão de Samad e a persistência de problemas na saúde durante a sua gestão de suscitam dúvidas sobre a supervisão e o controle necessários para assegurar a eficácia nos serviços públicos indispensáveis.
Esta circunstância evidencia uma séria falta de comprometimento com o planejamento, comprometendo a qualidade do atendimento de saúde proporcionado à população. A utilização imprópria de fundos públicos e a sequência de contratos problemáticos intensificam a desconfiança sobre a gestão atual, que aparenta não ser capaz de garantir um sistema de saúde eficaz, transparente e sustentável para os habitantes do Amazonas.
