Após 12 anos acusados de esquema na SMTU serão interrogados – isso é Manaus

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O imbróglio envolvendo o transporte executivo, que há 12 anos funciona sem licitação transportando milhares de passageiros por dia em Manaus, terá mais um capítulo, desta vez no Poder Judiciário. O processo em que o ex-chefe da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, é acusado de chefiar uma quadrilha que comercializava licenças, no valor de até R$ 20 mil, para o “ingresso ilícito” no sistema de transporte executivo, entrou na fase de instrução.

Desde que a denúncia foi apresentada em 2012 pelo Ministério Público Estadual (MP-AM), quatro juízes se julgaram suspeitos, levando à redistribuição do caso. Agora, sob a relatoria do juiz de Direito Genesino Braga Neto, as sessões de interrogatório de réus e testemunhas foram finalmente marcadas para ocorrer entre os dias 5 e 22 de março.

Além de Cavalcante, são réus no mesmo processo o vereador Cláudio Proença (PR), Julio de Oliveira Mendes e Venício José de Araújo. À época, eles exerciam cargos de presidência em três cooperativas de coletivos.

Autor da ação penal apresentada no dia 1° de março de 2012, o promotor de Justiça, Rodrigo Miranda Leão Júnior, narra que Marcos Cavalcante, ao assumir o cargo de chefe da SMTU, em junho de 2010, passou a exigir de presidentes de cooperativas e de motoristas motoristas cooperados o pagamento de valores para autorizar o ingresso no sistema de transporte executivo. Segundo a denúncia, Cavalcante vendia selos aos cooperados para que não fossem multados ou tivessem seus veículos apreendidos.

Cláudio Proença, Julio e Venício tinham a missão, segundo a denúncia, de cobrar os presidentes e motoristas pelo pagamento do selo cujo valor iniciou em R$ 12 mil e aumentou, até o fim das investigações, para R$ 20 mil por veículo. O trio recebia o dinheiro e repartia com Cavalcante, de acordo com o depoimento de algumas vítimas.

Quando Cavalcante assumiu a SMTU, passaram a operar no sistema mais seis cooperativas e outras duas empresas, atingindo um total de aproximadamente 290 veículos, sem que para isso tenha sido realizada qualquer licitação.

O esquema ocorreu até junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o denunciado reuniu os presidentes de cooperativas e os empresários Algacir Gurgaz e “Cláudio” para alterar a exigência – os veículos modelo 2010/2011 e 2011/2011 seriam  disponibilizados sob aluguel aos respectivos empresários pelo  valor de R$ 7,2 mil.

Um denunciante chegou a afirmar ao MP-AM, que o então chefe da SMTU “colocou as cooperativas na parede”. “Ou eles aceitam a oferta dos empresários ou sairiam do sistema porque o suposto contrato já terminou e não iria ser prorrogado, e então, as permissões de todas as cooperativas seriam cassadas”, disse a vítima.

“Verifica-se que os denunciados integram uma associação criminosa voltada para, utilizando o sistema público municipal de transporte coletivo, obter dinheiro dos cooperados de transporte mediante ameaça de retirar as permissões para esse serviço”, afirmou o promotor na ocasião.

Denunciante do esquema ao MP-AM

Empresário do ramo de transporte coletivo, Marcelo Henrique da Silva Duarte denunciou o esquema de vendas de selos ao Ministério Público Estadual (MP-AM) em 6 de outubro de 2010. O denunciante afirmou possuir provas de que a “propinagem” agia de forma desenfreada na SMTU em comum acordo com os presidentes das cooperativas “que cobram de forma grotesca”, valores para a liberação, autorização e a venda de selos.

Duarte teve seu veículo micro-ônibus apreendido em julho de 2010 em razão de seu motorista estar supostamente trafegando fora da rota que foi traçada para o coletivo.

Segundo ele, embora tenha todas as taxas e demais cobranças feitas pela SMTU, em momento algum lhe foi apresentada a multa ou mesmo qualquer outro impedimento legal que justificasse o prejuízo.

“Resolvi ir até o representado, senhor Marcos Cavalcante, para saber quando poderia ter meu veículo de volta, e qual não foi minha surpresa quando, ao conseguir falar com o indigitado senhor, o mesmo me disse que, por ele, o carro permaneceria recolhido por muito e muito tempo, por sua vontade própria, ameaçando-me inclusive em retirar minha permissão de trânsito”, relatou, na época da representação ao MP.

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