Por se tratar de um reforço substancial no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, COVID-19, permitindo a convocação imediata dos 796 profissionais de saúde aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, realizado em 2009, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 42/2020, do Executivo, que cria dois fundos de natureza previdenciária para os militares.
O Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares (FPPM) e o Fundo Temporário (FTEMP), passam a ser componentes do patrimônio da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, a Fundação Amazonprev. Eles darão suporte financeiro para que o governo convoque os concursados dos Bombeiros e os coloque na linha de frente nas ações de combate à pandemia do COVID-19.
O relator da matéria, deputado Delegado Péricles (PSL), defendeu a urgência na votação do PL por conta da necessidade de mais profissionais para atuarem na linha de frente do combate ao coronavírus. A líder do governo, deputada Joana Darc, disse que “amanhã os concursados já poderão ser convocados e começar a trabalhar” e foi seguida por declarações de voto dos membros da bancada.
Durante a votação da Ordem do Dia, os deputados da situação e oposição uniram esforços para votar e aprovar as quatro matérias colocadas em pauta, todas elas referentes a ações de combate à pandemia do coronavírus. Além do PLC nº 42/2020, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo relativos a calamidade pública municipal e um Projeto de Lei referente a prorrogação de documentos e certidões públicas.
Na primeira pauta foi aprovado o Projeto de Lei nº 126/2020, do deputado Saullo Vianna (PTB) que trata da prorrogação excepcional da validade dos documentos como certidões e autorizações, e suspende todas as vistorias no setor de transportes, além de renovar automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo Estado que sejam emitidos pelos 62 municípios do Amazonas, durante a quarentena do COVID-19.
Mais dois municípios tiveram o pedido de estado de calamidade pública, por causa do novo coronavírus, aprovada pelos deputados. Por solicitação do prefeito Ivon Rates (PROS), de Envira (a 1.207 km de Manaus) e do prefeito Junior Leite (PROS), de Maués (a 258 km de Manaus), os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) nº 20/2020 e nº 21/2020, da Mesa Diretora da Aleam, colocam os municípios em calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020.
Ao final da sessão no plenário virtual, a presidente da Mesa, deputada Alessandra Campêlo (MDB), destacou o esforço e a atuação dos deputados mesmo estando todos em quarentena, nos debates nas sessões virtuais e mesmo nas atividades das comissões técnicas da Casa.
Por Isaías Oliveira
