Bancada federal se ‘arma’ contra efeitos da MP 973/2020 na Zona Franca de Manaus

Senador Plínio Valério

Laranjeiras News

Apresentada pelo governo federal no final de maio e em tramitação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 973/2020 já acendeu o alerta amarelo da bancada federal do Amazonas.

Segundo os parlamentares, a proposta é prejudicial ao Polo Industrial de Manaus (PIM), que pode afetar a competitividade da indústria amazonense e gerar grandes prejuízos ao modelo econômico local. Diante de mais essa ameaça, a bancada busca uma alternativa para tentar barrar os efeitos da proposta do governo federal. (Confira os documentos no final da matéria)

A MP altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, permite que pessoas jurídicas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação fiquem dispensadas de auferir e manter, no ano-calendário 2020, o percentual de receita bruta decorrente de exportação para o exterior.

Para o deputado Bosco Saraiva (SD), a MP abre um precedente “perigosíssimo” contra a manutenção dos empregos do Polo Industrial de Manaus e, por consequência, de toda cadeia industrial do Brasil. “As ZPEs são ‘zonas de exportação’ e não podem concorrer para o consumo interno. Toda nossa bancada federal está unida contra essa MP perigosa”, disse o parlamentar.

Na avaliação do deputado Sidney Leite (PSD), a Medida Provisória não só prejudica o Amazonas como a indústria nacional, pois, permite uma condição que são zonas de processamento e exportação. “Então, essas empresas têm incentivos fiscais para trabalhar mercado externo local de onde ela está e exportação. Ela fere de morte de competitividade todo parque industrial brasileiro, em especial a ZFM. É importante sabermos o que há por trás desse interesse do governo federal de editar uma Medida Provisória, principalmente nesse momento de pandemia”, ressaltou.

O deputado Marcelo Ramos (PL), disse que vai trabalhar contra a MP por considerá-la muito prejudicial a ZFM e a toda a indústria nacional. “Hoje as Zonas de Processamento de Exportação têm renúncia fiscal, mas com a condição de exportar 80% da sua produção. A MP retira essa condição e permite vender tudo pro mercado interno. Assim, deixa de ser ZPE e vira Zona Franca”, declarou o parlamentar.

‘Socorro às ZPEs’

Para o deputado Delegado Pablo (PSL), o texto-base da MP 973 comparece como um “socorro” às Zona de Processamento de Exportação (ZPEs) neste ano de pandemia, dispensando-as de auferir e manter no ano-calendário 2020, o percentual de receita bruta decorrente de exportação para o exterior. “A vigilância de como isso pode impactar a ZFM é indispensável, principalmente com alterações de última hora e outras modificações na MP”, completou.

Já o deputado Silas Câmara (Republicanos) disse que a Medida, de fato, tem pontos que prejudicam a ZFM e a bancada do Amazonas está mobilizada e vai trabalhar através dos destaques apresentados pelos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) para proteger as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.

O deputado Capitão Alberto Neto (PRB) disse que apresentar uma emenda na MP para melhorar o texto é criar uma segurança jurídica para ZFM.

‘Prejuízos’

Para o senador Omar Aziz (PSD), caso o projeto não tenha regras para a produção internamente vai gerar grandes prejuízos para a ZFM. O senador a apresentou uma emenda para que não se aplique a MP aos produtos similares aos fabricados no país que observem o Processo Produtivo Básico (PPB), conforme artigo 7°, íncio 8°, alínea b da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Com justificativa, Omar disse que a flexibilização da atual regra 80/20 (mínimo de 80% do percentual de receita bruta para exportação e até 20% para o mercado local/nacional) diante da pandemia do Covid-19, mesmo que restrita para o ano de 2020, não pode servir de justificativa para qualquer tipo de produto, ainda mais aqueles que devem respeitar o devido processo produtivo básico.

“Flexibilizar a mencionada regra (80/20) de forma ampla e sem qualquer tipo de restrição pode trazer prejuízos para outras pessoas jurídicas que, em qualquer parte do território nacional, devem respeitar o Processo Produtivo Básico, e que também estão enfrentando problemas na linha de produção e na comercialização de seus produtos por ocasião da mencionada pandemia”, ressaltou o senador.

Já a emenda do senador Eduardo Braga (MDB) permite que a MP só se aplica às pessoas jurídicas que fornecem materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde necessários ao combate à pandemia provocada pela Covid 19.

“Somos favoráveis à todas as medidas que venham reduzir impactos provocados pela Covid-19. Nesse sentido, apresentamos esta emenda que mantém a proposta da MP, mas por se justificar apenas pelas circunstâncias que vivemos, ou seja a crise provocada pela pandemia, acreditamos que a melhor forma é deixar claro que a situação especial só se aplica nos casos de fornecimento de produtos relacionadas a pandemia, ao combate e ao tratamento da Covid-19”, disse o senador no documento.

Nesse ponto, segundo o senador, todas as exceções criadas para resolver questões pontuais e temporárias devem se expirar ao término da pandemia, restabelecendo normativos jurídicos criados para regular setores importantes e, no caso em tela, o equilíbrio do sistema tributário nacional e a preservação das vantagens competitivas da indústria nacional e das políticas públicas de desenvolvimento regional.

Perigo

De acordo com o senador Plínio Valério (PSDB), no primeiro momento não haverá prejuízo, mas traz um precedente que pode ser perigoso às industrias aqui instaladas. “Temos que estar atentos”, disse o parlamentar.

Plínio Valério disse que flexibilizou uma vez, podem flexibilizar uma segunda ou reduzir o percentual de 80% ou prorrogar por vários anos. “Não podemos permitir uma prorrogação ou a redução desse percentual no Congresso Nacional. A bancada amazonense não pode permitir que isso ocorra. A pressão vai ser muito grande para que o governo federal prorrogue por mais tempo”, ressaltou o senador.

A reportagem entrou em contato com os deputados federais José Ricardo (PT) e Átila Lins (PP), sem sucesso.

Confira os documentos na íntegra:

Medida Provisória

Emenda Eduardo Braga

Emenda Omar Aziz