Sob comando de oposicionistas, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou o convite de quatro ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Numa demonstração de falha da base governista, os deputados da oposição não tiveram dificuldade de votar as propostas de pedidos de esclarecimentos aos ministros Flávio Dino (Justiça), Marina Silva (Meio Ambiente), Carlos Lupi (Previdência) e Carlos Fávaro (Agricultura). A comissão é comandada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). O ministro da Educação, Camilo Santana, também foi convidado na Comissão de Educação.
As audiências com os ministros foram marcadas para abril e os argumentos para a justificativa tocam em pautas caras ao bolsonarismo. Dino foi chamado para esclarecer a ida ao Complexo da Maré, favela no Rio de Janeiro, local que, argumenta o autor de um dos três requerimentos apresentados na comissão, Carlos Jordy (PL-RJ), é ”dominado por facção criminosa”; Lupi foi convidado para esclarecer os descontos desautorizados na folha de pagamento dos aposentados em benefício de entidades sindicais; Fávaro terá que explicar as denúncias de invasões de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Marina falará sobre a declaração de que 120 milhões de brasileiros passam fome e o recorde de desmatamento da Amazônia em fevereiro de 2023 e Camilo prestará esclarecimentos sobre a extinção da diretoria das escolas cívico-militares.
O PT e o PL polarizam a disputa pelo controle das 30 comissões temáticas da Câmara. O governo ficou com a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) — onde Dino também foi convocado — e indicou Rui Falcão (SP). O colegiado é responsável por barrar a tramitação de propostas consideradas inconstitucionais. A CFFC, que tem a missão de fiscalizar o governo, foi pedido prioritário do PL.
Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que mobilizou petistas para ocuparem a CFFC — esforço ineficaz nesta primeira reunião. Apenas o deputado Jorge Solla (PT-BA) discutiu matérias nesta quarta-feira, 22.
A principal estratégia da oposição a Lula é usar o colegiado para convocar ministros a prestar esclarecimentos, o que acontece em outros colegiados. Há 30 requerimentos de convocação submetidos a diferentes comissões. Dino lidera com 20 pedidos, em sua maioria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A federação petista e o partido de Bolsonaro ficaram com cinco comissões cada.
A Comissão de Comunicação, criada neste ano, vem ganhando a atenção dos bolsonaristas. Nesta quarta-feira, o colegiado aprovou um requerimento do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para realizar uma audiência pública sobre a “institucionalização da censura no Brasil”. Estão entre os convidados o blogueiro Allan dos Santos, investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e foragido da Polícia Federal nos Estados Unidos, outros influenciadores bolsonaristas e representantes do Meta, empresa que gere o Facebook, Instagram e WhatsApp, Twitter e Google.
Em outra proposta por Gayer e aprovada na reunião desta quarta-feira, a comissão chamará o ministro Paulo Pimenta, da Comunicação Social para falar sobre ações sobre liberdade de expressão e de imprensa.
Levy Teles/Estadão
