Braga defende a instituição urgente do Sistema Único de Segurança Pública

“É uma ideia positiva, que tem nosso total apoio, pois não onera ainda mais o cidadão com tributos”, afirmou.  “Precisamos voltar a financiar a segurança pública com a participação da União, estados e municípios.”#Blogdopavulo

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) defendeu ontem (17/05) que o governo federal sancione o mais rápido possível o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A Presidência da República tem até 15 dias úteis para isso.

A matéria (PLC19/2018) foi aprovada na noite de quarta-feira (16/05), no plenário do Senado, e tem, entre seus objetivos, a função de integrar as ações das polícias federal e estaduais, das secretarias de segurança e das guardas municipais de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. “O Brasil não pode mais esperar. Vidas têm sido ceifadas todos os dias no país”, declarou.

Segundo o parlamentar, esse modelo de gestão só será bem-sucedido se contar com um novo sistema de financiamento. “Para que nós possamos reorganizar a política de repressão e de combate ao crime e, ao mesmo tempo, fazer dela uma iniciativa restauradora da cidadania, para a construção de um Brasil mais justo e melhor para seus filhos”, disse.

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Braga se referiu, especialmente, aos anteprojetos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso. As propostas sugerem mudanças nos códigos de Processo Penal e Penal. Além disso, apontam novas fontes para custear o Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre elas, o Sistema S, que destinaria à área 25{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} dos seus recursos, e a loteria federal, que contribuiria com 4{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} dos seus ganhos.

“É uma ideia positiva, que tem nosso total apoio, pois não onera ainda mais o cidadão com tributos”, afirmou.  “Precisamos voltar a financiar a segurança pública com a participação da União, estados e municípios.”

Autossustentáveis

O senador disse ser favorável, ainda, à implantação de penitenciárias autossustentáveis, em que os presos paguem pela permanência deles. “O sistema prisional não pode ser gratuito. Enquanto um preso custa R$ 60 mil por ano, um aluno da rede pública representa R$ 3 mil por ano”, salientou. “Precisamos ter um sistema prisional que, efetivamente, estimule o condenado a aprender um ofício, a produzir, a conquistar seu sustento, a recuperar sua honra e a retornar ao convívio social”, acrescentou.

Nesse sentido, Braga apresentou um projeto que determina a construção de colônias onde poderão trabalhar os condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça que estejam cumprindo pena no regime semiaberto (PLS 63/2018). As unidades –  agrícolas, industrias ou similares – deverão ser  erguidas em municípios com mais de 500 mil habitantes, como a capital Manaus (AM), até 31 de dezembro de 2020.

A matéria deve ser votada na próxima semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Foto: Vagner Carvalho