A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, na manhã desta quarta-feira (20/06), os projetos dos senadores Eduardo Braga (MDB/AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) que revogam o decreto presidencial que reduz de 20{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} para 4{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} a alíquota do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) sobre os extratos de concentrados de refrigerantes.
A iniciativa do Palácio do Planalto coloca em risco a sobrevivência do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e, consequentemente, a integridade da Floresta Amazônica.
Em audiência pública no Senado, Braga exige respeito do Governo Federal ao modelo ZFM e aos amazônidas
Na mesma ocasião, Braga e os demais parlamentares do Amazonas conseguiram obter o aval do colegiado, por meio de votação de um requerimento de urgência, para levarem os projetos imediatamente ao plenário.
De acordo com o regimento do Senado, eles devem aguardar duas sessões deliberativas para serem colocados na pauta de votação.
A tramitação, no entanto, pode ser agilizada por decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB/CE).
“Esse decreto presidencial quebra contratos, o direito constitucional da Zona Franca de Manaus e, mais do que isso, a maior e mais eficiente política de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável que o Brasil construiu nos últimos 30 anos”, afirmou o parlamentar momentos antes de conseguir a aprovação do projeto.
“A floresta amazônica de pé tem prestado grandes serviços à economia brasileira e ao povo brasileiro. Graças a ela, temos conseguido manter o microclima em todas as regiões brasileiras”, completou.
