Poder 360
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 6ª feira (3.abr.2020) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) chamada de ‘Orçamento de guerra’. O texto aprovado em 2 turnos facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A matéria agora vai ao Senado Federal.
O relatório aprovado nesta 6ª feira (3.abr), de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento da União.
O objetivo da proposta é separar o Orçamento fiscal, que reúne desembolsos recorrentes com Previdência Social e custeio da máquina pública, por exemplo, do Orçamento extraordinário, criado para medidas a serem tomadas durante a pandemia da covid-19.
“Agradeço o apoio dos líderes, de deputados de todos os partidos. Esse é 1 momento de união dos Poderes na defesa das vidas dos brasileiros, dos empregos, dos mais vulneráveis e da preservação das empresas do nosso país“, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em mensagem distribuída a seguidores.
A proposta cria 1 comitê de gestão da crise. Este poderá fazer a orientação geral e aprovar as ações tomadas no regime emergencial. Também terá o poder de alterar ou anular contratos celebrados pela União. Eis a íntegra (417 KB).
O comitê será composto pelo presidente da República, os ministros da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Infraestrutura, Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública da Controladoria Geral da União e da Casa Civil.
Além desses, também participam do grupo 2 secretários de saúde, 2 secretários de fazenda e 2 secretários da assistência social de Estados ou do Distrito Federal, de diferentes regiões do País, escolhidos pelos conselhos respectivos.
Também contará com 2 secretários de saúde, 2 secretários de fazenda e 2 secretários da assistência social de municípios, de diferentes regiões do País, escolhidos da mesma forma. Esse grupo de membros não terá direito a voto dentro do comitê.
Entre as possibilidades do grupo está a contratação de pessoal, obras, serviços e compras, com propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade e vigência restrita ao período de duração desta.
Esses gastos terão processo simplificado que assegure, “sempre que possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes”, segundo o texto. Caberá ao Congresso Nacional a fiscalização das ações do grupo, que poderá anulá-las.
Também ficam liberadas as regras de controle fiscal. Isso quer dizer que será permitido gastar sem apresentar compensação de receitas e ainda não será preciso respeitar a chamada regra de ouro. Esta diz que não se pode se endividar para pagar despesas do dia a dia.
O texto autoriza o Banco Central a realizar a compra direta de títulos públicos e privados no mercado.
“O Banco Central [pode] comprar e vender títulos de emissão do Tesouro, nos mercados secundários local e internacional, e direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito dos mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.” Se aprovado também pelo Senado e depois sancionada pelo presidente, a permissão só valerá para o período de pandemia.
Grande defensor da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista na tarde desta 6ª feira (3.abr) que ainda havia dúvidas em relação à transparência, à prestação de contas, mas que seria construído 1 texto que mantenha “a relação de confiança, onde o presidente do BC possa prestar contas da ação do banco”.
Por ser uma proposta de mudança na Constituição, o texto precisava do apoio de 60{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} da Câmara em 2 votações. O tempo entre a votação do 1º e do 2º turno de votação foi quebrado diante de acordo entre os líderes da Casa.
