Em um revés significativo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para o projeto que visa derrubar o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão amplia o desgaste entre o Executivo e o Legislativo e reflete a crescente insatisfação do Congresso com a condução econômica do Palácio do Planalto.
O requerimento de urgência, proposto pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), foi aprovado com ampla maioria: 346 votos a favor e apenas 97 contrários — ultrapassando com folga os 257 necessários. A medida acelera a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), permitindo que ele vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Nos bastidores, ministros e o próprio Lula atuaram para evitar a votação, mas não conseguiram conter a pressão dos parlamentares. O placar incluiu votos até mesmo de partidos da base aliada, como PSD, MDB e União Brasil, que hoje controlam ministérios no governo federal.
Congresso envia recado claro: insatisfação com a política fiscal
O líder do PSD, Antonio Brito (BA), justificou o apoio dizendo que o partido é contrário a qualquer forma de aumento de impostos. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou a incoerência de aprovar criação de cargos públicos dias antes e agora se posicionar contra o decreto, revelando as contradições dentro da própria base governista.
Para integrantes do centrão, a votação simboliza uma demonstração de força e um recado direto: qualquer proposta de reforma tributária precisa passar pelo crivo dos líderes partidários, sob pena de enfrentar resistência em massa.
Aumento do IOF causa tensão e desgasta articulação política
O decreto editado em 22 de maio eleva alíquotas do IOF em operações de câmbio e crédito empresarial. A medida foi rapidamente criticada por representantes do setor produtivo e do próprio Congresso. Pressionado, o governo recuou parcialmente, editando novo texto com alíquotas reduzidas. Paralelamente, a equipe econômica apresentou uma medida provisória com alternativas para reforçar a arrecadação, como:
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Fim da isenção de LCA e LCI
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Taxação sobre apostas online e fintechs
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Alterações no regime do JCP (Juros sobre Capital Próprio)
Ainda assim, a base aliada não demonstrou apoio. PP e União Brasil, que detêm quatro ministérios, repudiaram publicamente o aumento de impostos e cobraram um plano efetivo de corte de gastos públicos.
Governo aposta em emendas e negociação para salvar medidas
Lideranças governistas, como José Guimarães (PT-CE), acusaram a oposição de populismo fiscal e demagogia, afirmando que as propostas visam proteger os mais pobres. Ele relembrou que, embora o Congresso tenha vetado cortes no fundo constitucional do DF, é preciso assumir responsabilidade com as contas públicas.
Enquanto isso, Lindbergh Farias (PT-RJ), da federação PT-PCdoB-PV, defendeu que a aprovação do PDL pode gerar um impacto de R$ 12 bilhões nas despesas do governo, tornando a medida fiscalmente inviável.
A expectativa do Planalto agora é que o pagamento de emendas parlamentares ajude a arrefecer os ânimos e evitar a aprovação do mérito do projeto. No caso da medida provisória, o governo ainda conta com até quatro meses para negociar com o Congresso e tentar preservar ao menos parte das propostas, fundamentais para fechar o orçamento de 2025 e 2026, anos-chave no calendário eleitoral.
346 votos. Um recado claro da sociedade — a Câmara foi apenas o veículo que ecoou essa demanda: o país não aguenta mais aumento de imposto.
Toda essa discussão sobre as contas não é sobre quem mora na cobertura ou no andar de baixo. É sobre todos nós que moramos no mesmo…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) June 17, 2025
