Em mais um revés para o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga os três decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta obteve 383 votos favoráveis e apenas 98 contrários, ampliando o desgaste da articulação política do governo com o Congresso Nacional.
Além disso, ainda nesta quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende colocar o texto em votação no Senado, o que deve consolidar a derrota.
Governo foi pego de surpresa
Embora integrantes do governo estivessem confiantes em adiar a votação, a decisão de Hugo Motta surpreendeu até aliados próximos. Nem o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), nem a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foram avisados previamente. Ambos só souberam da inclusão do PDL na pauta após a publicação de Motta nas redes sociais, na noite anterior.
Como consequência, o clima entre Executivo e Legislativo se agravou. Segundo relatos, ao menos três líderes partidários pediram uma reunião de emergência com Motta antes da sessão plenária. No entanto, o presidente da Câmara teria recusado o encontro, reforçando o mal-estar.
Crise e judicialização no horizonte
Diante do avanço do projeto, assessores de Lula discutem judicializar a derrubada do decreto, sob a justificativa de que o Legislativo estaria interferindo em prerrogativas exclusivas do Executivo. Ainda assim, setores do próprio governo alertam que uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode aprofundar a crise política, enfraquecer o diálogo institucional e paralisar agendas prioritárias.
Gleisi Hoffmann foi enfática: “Não há base jurídica para sustar o decreto do IOF”, escreveu no X (antigo Twitter).
Entenda o impacto
Com a derrubada dos decretos, as alíquotas do IOF retornam aos patamares anteriores a 22 de maio, data em que o governo anunciou o aumento da tributação sobre crédito para empresas, câmbio e seguros. A expectativa da equipe econômica era gerar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026 com a medida.
Contudo, a reação contrária no Congresso foi imediata. Mesmo após o governo recuar parcialmente e apresentar uma MP com ajustes tributários alternativos (como a taxação de apostas esportivas e mudanças no IR sobre LCIs e LCAs), o clima já estava contaminado.
Motta e Alcolumbre reagem às críticas do Planalto
Nos bastidores, líderes aliados relatam que Motta se irritou com o que considera tentativas do governo de “jogar no colo do Congresso” a culpa pelo aumento da conta de luz, após a derrubada de vetos presidenciais. Alcolumbre, por sua vez, fez um discurso duro no Senado:
“Repudio com veemência os ataques levianos e injustos contra o Congresso. O Legislativo agiu com responsabilidade, pensando no futuro energético do país e no bolso do cidadão”, declarou.
Além disso, ambos teriam sentido a pressão da base parlamentar, que cobra protagonismo nas decisões econômicas e fiscais. Um aliado de Motta afirmou que a votação do PDL é um recado direto ao Executivo: ou o governo compartilha o processo decisório, ou enfrentará resistência crescente.
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Sessão virtual e São João
O governo apostava em usar o recesso informal das festas de São João para ganhar tempo e adiar o embate. Contudo, Hugo Motta convocou sessão virtual e colocou o tema em votação. Líderes governistas reclamaram da quebra de acordo, já que a pauta semanal divulgada em 18 de junho não incluía o PDL.
Como fica o cenário agora
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IOF volta aos níveis anteriores a 22 de maio.
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Perde-se uma arrecadação projetada de R$ 60 bilhões até 2026.
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Governo aposta na tramitação de uma nova MP com medidas compensatórias.
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A relação entre Executivo e Congresso entra em zona de turbulência.
A derrubada dos decretos do IOF representa mais que uma derrota pontual. Trata-se de um sinal claro de que o Congresso cobra voz nas decisões fiscais e não aceitará ser responsabilizado isoladamente por medidas impopulares. Resta ao Planalto decidir se tentará recompor pontes ou dobrará a aposta com o STF — e arriscar um embate institucional com consequências imprevisíveis.
