A matéria recebeu 323 votos do mínimo de 308 necessários. Agora, plenário ainda precisa votar destaques que alteram o texto-base
Após 12 horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (9/11), por 323 votos a 172, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios.
É uma vitória do governo Bolsonaro em relação ao resultado observado no primeiro turno, quando o texto recebeu 312 votos favoráveis. Mais 11 parlamentares votaram com o Planalto, embora o cenário tenha sido aquém do esperado pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), que contava com mais de 350 votos favoráveis.
Após a aprovação em segundo turno, os deputados apreciaram e rejeitaram quatro destaques que alterariam o texto-base. A matéria vai, portanto, ao Senado Federal, onde enfrenta forte resistência.
Quebra de interstício
Houve quebra de interstício, permitindo que o segundo turno de votação ocorresse sem a necessidade de completar o intervalo de cinco sessões para discussão da matéria, conforme o regimento. O cumprimento do prazo regimental foi defendido por deputados contrários à proposta, em uma manobra para obstruir a sessão.
Para avançar na Casa, a PEC precisava de no mínimo 308 votos favoráveis. No momento da votação, o quórum no plenário da Câmara era de 501 deputados, um dos maiores registrados neste ano.
